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Tribunal de Justiça do Maranhão
Jurisprudência · há 3 anos

TJMA • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Moral - DIREITO CIVIL (899) - Responsabilidade Civil (10431) - Indenização por Dano Moral (10433) - Direito de Imagem (10437 - Direito de Imagem (10437) • XXXXX-42.2019.8.10.0053 • 1 do Tribunal de Justiça do Maranhão

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Inteiro Teor · há 3 anos

TJMA • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Moral - DIREITO CIVIL (899) - Responsabilidade Civil (10431) - Indenização por Dano Moral (10433) - Direito de Imagem (10437 - Direito de Imagem (10437) • XXXXX-42.2019.8.10.0053 • 1 do Tribunal de Justiça do Maranhão

24/06/2024 Número: XXXXX-42.2019.8.10.0053 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara de Porto Franco Última distribuição : 18/11/2019 Valor da causa: R$ 19.177,88 Assuntos: Direito...
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Jurisprudência · ano passado

TJMA • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) - Benefícios em Espécie (6094) - Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) - Acidente de Trabalho (14810 - Acidente de Trabalho (14810) • XXXXX-36.2025.8.10.0001 • 8 do Tribunal de Justiça do Maranhão

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