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Tribunal de Justiça do Maranhão
Jurisprudência · há 4 anos

TJMA • MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL • Liminar (9196) • XXXXX-93.2018.8.10.0121 • Vara Única do Tribunal de Justiça do Maranhão

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Tribunal de Justiça do Maranhão
Inteiro Teor · há 4 anos

TJMA • MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL • Liminar (9196) • XXXXX-93.2018.8.10.0121 • Vara Única do Tribunal de Justiça do Maranhão

02/11/2026 Número: XXXXX-93.2018.8.10.0121 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: Vara Única de São Bernardo Última distribuição : 05/09/2018 Valor da causa: R$ 6.000,00 Assuntos:...
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Tribunal de Justiça do Maranhão
Jurisprudência · há 2 anos

TJMA • CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Servidor Público Civil (10219) - Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) - Férias (10301) - Indenização / Terço Constitucional (10884) • XXXXX-24.2022.8.10.0083 • Vara Única do Tribunal de Justiça do Maranhão

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