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Jurisprudência · há 4 meses

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação Criminal : APR 0000498-87.2016.8.10.0097 MA 0008652019

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. LATROCÍNIO CONSUMADO (ART. 157, § 3°, II, DO CP). 1° APELO INTEMPESTIVO. INOBSERVÂNCIA AO PRAZO DO ART. 593, CAPUT, I, DO CPP. NÃO CONHECIMENTO. 2° APEL...

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Jurisprudência · há 4 meses

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação Criminal : APR 0008186-63.2017.8.10.0001 MA 0018892019

EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (art. 306 da Lei nº. 9503/97). RÉU ENCONTRADO EM SITUAÇÃO DE EMBRIAGUEZ COMPROVADA PELO TERMO DE CONSTATAÇÃO E DEPOIMENTOS DOS PO...

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Jurisprudência · há 4 meses

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação Criminal : APR 0001170-71.2017.8.10.0029 MA 0203592019

APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, II, DO CP). PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE...

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