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Tribunal de Justiça do Maranhão
Jurisprudência ·
há 11 dias
Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação Cível : AC 0001433-02.2016.8.10.0074 MA 0056262019
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. IMISSÃO NA POSSE DEFERIDA. PROPRIEDADE COMPROVADA. TAXA DE OCUPAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO DE 1º GRAU MANTIDA. APELO DESPROVIDO. 1. A lide na origem versa sobre uma açã...
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Jurisprudência ·
há 11 dias
Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação Cível : AC 0000566-29.2016.8.10.0035 MA 0070872019
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE CONSUMO NÃO REGISTRADO. VISTORIA DEVI...
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Jurisprudência ·
há 11 dias
Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação Cível : AC 0027098-16.2014.8.10.0001 MA 0080022019
APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO SOB A FUNDAMENTAÇÃO DE QUE O AUTOR NÃO COMPROVOU O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. APELAÇÃO...
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