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Tribunal de Justiça do Maranhão
Jurisprudência · há 3 anos

TJMA • INQUÉRITO POLICIAL • DIREITO PENAL (287) - Lesão Corporal (3385) - Decorrente de Violência Doméstica (5560) - Contra a Mulher (12194 - DIREITO PENAL (287) - Crimes contra a Honra (3394) - Injúria (3397) - Simples (12544 - Contra a Mulher (12194) - Simples (12544) • XXXXX-61.2022.8.10.0001 • 3 do Tribunal de Justiça do Maranhão

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TJMA • INQUÉRITO POLICIAL • DIREITO PENAL (287) - Lesão Corporal (3385) - Decorrente de Violência Doméstica (5560) - Contra a Mulher (12194 - DIREITO PENAL (287) - Crimes contra a Honra (3394) - Injúria (3397) - Simples (12544 - Contra a Mulher (12194) - Simples (12544) • XXXXX-61.2022.8.10.0001 • 3 do Tribunal de Justiça do Maranhão

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