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Tribunal de Justiça do Maranhão
Jurisprudência ·
há 8 dias
Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação Cível : AC 0001336-59.2015.8.10.0131 MA 0325942017
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS PROVENTOS LÍQUIDOS D...
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Tribunal de Justiça do Maranhão
Jurisprudência ·
há 8 dias
Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação Cível : AC 0001225-41.2016.8.10.0034 MA 0381972017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA À INICIAL PARA JUNTADA DE...
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Tribunal de Justiça do Maranhão
Jurisprudência ·
há 8 dias
Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação Cível : AC 0001852-82.2016.8.10.0054 MA 0366152017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM BASE NO ...
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