Resolução do TJMA é referendada em livro sobre Direito Disciplinar.

A Resolução nº 50 de 19 de outubro de 2010 do Tribunal de Justiça do Maranhão que estabelece normas para o sistema de controle das infrações disciplinares e os procedimentos a serem adotados na instauração, instrução e julgamento de sindicâncias e processos é citada como referência nacional na mais recente obra do professor de Direito, Léo da Silva Alves, com lançamento previsto para o final de maio.

No novo livro intitulado Estudos de Direito Disciplinar, o professor faz referência ao artigo 2º da resolução do TJMA referente ao controle disciplinar dos servidores, realizado com base na prevenção, correção, ajustamento de conduta e aplicação de sanções. Também ressalta o artigo 5º que dispõe sobre o ajustamento de conduta que não possui caráter punitivo e leva em conta a possibilidade de aperfeiçoar o serviço e melhorar o agente, que assinará o compromisso de ajuste perante magistrado ou gestor.

De acordo com o autor, a adoção do modelo no Judiciário maranhense foi concebida de maneira coerente, com estudo dos fundamentos e da metodologia. Não se pode, com efeito, editar uma norma fria, sem a devida compreensão por todos aqueles que vão operar. Nesse sentido, o Tribunal constituiu grupo de trabalho e lançou uma norma que é produto da reflexão e do entendimento, afirma o professor.

O escritor destaca a iniciativa do presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, e cita o esforço da coordenadora de processos administrativos disciplinares e sindicâncias do Tribunal, Cláudia Anchieta, na aplicação das normas.

O livro é destinado a profissionais que atuam nas diversas etapas de controle da disciplina no serviço público, como fonte de consulta para subsidiar despachos, relatórios, defesas, julgamentos, recursos administrativos e medidas judiciais em sindicâncias e processos disciplinares. O lançamento acontece na capital paulista (23 e 24 de maio), no Rio de Janeiro (02 e 03/06), Brasília (23 e 24/06) e Fortaleza (27 e 28/06).

EXPERIÊNCIA - O professor de Direito Léo da Silva Alves há vinte anos treina os quadros do Governo Federal, do Congresso Nacional, dos Tribunais Superiores, de governos estaduais, de autarquias e de empresas públicas de todo o país. Ele já ministrou mais de 1.200 cursos sobre Direito Disciplinar e coordenou dezenas de eventos jurídicos nacionais e internacionais.

É autor de dezenas de obras sobre Direito Disciplinar e Controle da Administração Pública. Tem mais de 300 títulos publicados nas principais revistas jurídicas do país, e coordenou a coleção RH, com 11 volumes sobre administração de incidentes na área de pessoal no serviço público.

Andréa Colins

Assessoria de Comunicação do TJMA

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