Cartorários recebem mais um lote dos selos que serão vendidos na negociação de veículos

O Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (Ferj) entregou

nesta sexta-feira, 26, mais um lote de selos de reconhecimento de firma para veículos aos titulares de serventias extrajudiciais aprovados em concurso público e estáveis. A entrega aconteceu durante o encerramento do I Curso de Capacitação em Emolumentos e Fundos Especiais, realizado no auditório da Assembléia Legislativa.

A criação do documento está de acordo com a Lei de Custas e Emolumentos nº 9.109/09, e sua vigência começa no dia 30 de março. O selo será comercializado no valor de R$15,00 para uso nos documentos de negociação de veículos referentes a mandatos (procuração), transferências (DUT) e quitações (recibos de compra e venda).

A diretora do Ferj, Celerita Dinorah Silva esclareceu que o objetivo é dar aos cidadãos e órgãos de trânsito maior segurança e veracidade nas transações de compra e venda de veículos.

Qualquer dúvida pode ser esclarecida com o Ferj, a partir de segunda-feira, 29, pelos telefones 2106-9097 e 2106-9098. Na próxima semana também estarão disponíveis no link do Ferj, no site do Tribunal de Justiça (www.tjma.jus.br), os documentos que tratam sobre o assunto.

No encerramento do curso, os titulares de serventias extrajudiciais também receberam o CD de instalação do novo programa do Ferj - Sisdferj, que agrega todas as ferramentas de trabalho do Fundo em apenas um sistema.

Joelma Nascimento

Tribunal de Justiça

secomtj@tjma.jus.br

2106-9023 / 9024