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27 de Abril de 2024
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    Réu é absolvido em júri realizado em Benedito Leite

    há 11 anos

    O júri popular absolveu Félix Mauro dos Santos Costa, julgado no dia 08 de maio na cidade de Benedito Leite, termo da Comarca de São Domingos do Azeitão, do crime de homicídio contra José Soares Costa. Também foi extinta a sua punibilidade em relação ao crime de rixa, do qual também era acusado.

    Presidiu o júri o juiz Jorge Antonio Sales Leite, titular da Comarca de São Domingos do Azeitão. Na decisão ele ressalta a prescrição do crime de rixa, que resultou na extinção da punibilidade do réu em relação a esse crime. Já em relação ao crime de homicídio, o Conselho de Sentença absolveu o réu por quatro votos a três.

    O magistrado, em sua decisão, determina que o Estado do Maranhão pague os honorários dos dois advogados dativos que atuaram na defesa do acusado, diante da inexistência de defensor público na Comarca de São Domingos do Azeitão.

    Assessoria de Comunicação da CGJ-MA

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/reu-e-absolvido-em-juri-realizado-em-benedito-leite/100516325

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