2ª Vara da Comarca de Rosário: último júri do ano absolve réu ausente

Sessão do Tribunal do Júri promovida pela 2ª Vara da Comarca de Rosário na manhã dessa segunda-feira (17), absolveu o réu Antonio da Silva Santos, ausente ao julgamento, da acusação de homicídio contra Rubens Loura dos Santos. O crime ocorreu no dia 23 de dezembro de 2006, por volta das 19h, no Povoado Tingidor. Com início às 9h e término às 12h, o júri foi presidido pela titular da Vara, juíza Rosangela Praseres Macieira.

O Conselho de Sentença absolveu o réu acolhendo a tese sustentada tanto pela representante do Ministério Público, Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, como pelo defensor do réu, advogado Tharsys Castro Bezerra Fialho a de legítima defesa putativa (erro plenamente justificado pelas circunstâncias, que supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima CPP, artigo 20, § 1º)

Legítima defesa - Segundo a juíza, o réu compareceu a todas as audiências, confessando o crime sob a alegação de ter agido em legítima defesa putativa. Com a publicação da decisão de pronúncia, o réu não foi localizado, determinando-se sua intimação mediante edital, conforme estabelece o parágrafo único do art. 420, do Código de Processo Penal, explica a magistrada.

O julgamento foi o último da 2ª Reunião do Tribubal do Júri deste ano, na qual foram designadas sete sessões, sendo quatro realizadas e três adiadas a pedido das partes.

Marta Barros

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