2ª Vara de Vitorino Freire realiza 179 audiências em 3 dias

A juíza Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira, titular da 2ª Vara de Vitorino Freire, realizou em 3 (três) dias (20, 21 e 22 de novembro), 179 audiências. Desse total, 50 foram de reconhecido voluntário de paternidade e marcados 37 exames de DNA. O trabalho deu continuidade às ações do Projeto Pai Presente Reconhecer é Amar, da Corregedoria Geral da justiça do Estado do Maranhão, voltado para o reconhecimento voluntário de paternidade, com base no Programa Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça.

O projeto teve início em abril deste ano, em Vitorino Freire. Existiam, na comarca, cerca de 2.700 crianças/adolescentes sem paternidade estabelecida no registro de nascimento, sendo 614 em Altamira do Maranhão; 489 em Brejo de Areia e 1.597 em Vitorino Freire.

De acordo com informações da 2ª Vara, após o recebimento desses dados foram expedidas as notificações e com a parceria dos Secretários de Educação dos municípios desta Comarca (Vitorino Freire, Altamira do Maranhão e Brejo de Areia) foram endereçadas comunicações aos diretores das escolas, objetivando promover notificações às mães e alunos maiores de idade, nos termos dos Provimentos 12/2010, do CNJ e 06/2011, da CGJ/MA, sempre preservando a dignidade dos envolvidos.

As Secretárias de Educação e os diretores das escolas também foram parceiros que colaboraram para localizar os interessados, pois os dados constantes na relação disponibilizada pelo CNJ, baseada no censo escolar de 2009, indicavam endereços incompletos.

Na segunda etapa do projeto os interessados compareceram no fórum de Vitorino Freire e preencheram formulário indicando os supostos pais, com respectivos endereços, a fim de viabilizar realização de audiência de averiguação de paternidade. Em 23 de outubro de 2012 foi realizada reunião com serventuários da Justiça, conselheiros tutelares, assistentes sociais, bioquímicos, e titulares dos cartórios de Registro Público. O objetivo era colocá-los a par do Projeto Pai Presente e conscientizando da gratuidade do reconhecimento (Provimento 16/2012 e 19/2012, do CNJ), convidando-os a participarem das audiências a serem designadas.

Nessa oportunidade também foi disponibilizado formulário de cadastramento no programa, a ser utilizado no próprio cartório de Registro Civil, objetivando o pré-agendamento da data de audiência de reconhecimento de paternidade.

Foram então marcadas 237 audiências, sendo 51 de Altamira do Maranhão, 39 de Brejo de Areia e 150 de Vitorino Freire. Dessas audiências 179 foram marcadas para a semana de 20 a 22 de novembro de 2012 e as 58 remanescentes serão designadas para fevereiro de 2013, pois necessitam da expedição de carta precatória.

As audiências marcadas para a semana de 20 a 22 de novembro de 2012 foram assim distribuídas: dia 20/11: Altamira do Maranhão (39 audiências); manhã do dia 21/11: Brejo de Areia/MA (33 audiências); e tarde do dia 21/11: e o dia 22/11: Vitorino Freire/MA (107 audiências).

Nessas audiências houve a participação dos membros do Conselho Tutelar dos municípios que compreendem a comarca, assistente social, bem como dos serventuários da unidade jurisdicional. Nessas audiências também foram coletados materiais para exame de DNA, procedido pelo bioquímico Carlos Alberto Pereira da Silva que trabalhou voluntariamente. Os kits do Exame de DNA foram fornecidos pelo Laboratório Forense de Biologia Molecular do Tribunal de Justiça, viabilizando a realização do exame sem qualquer custo para os interessados.

Nessa terceira etapa do projeto as audiências foram realizadas, sendo alcançados os seguintes índices: Altamira do Maranhão: 12 reconhecimentos; 08 exames de DNA e 19 não compareceram/ não localizadas; em Brejo de Areia/MA: 08 reconhecimentos; 06 exames de DNA e 19 não compareceram/não localizadas; em Vitorino Freire: 30 reconhecimentos; 23 exames de DNA e 54 não compareceram/localizados;

Na etapa próxima etapa serão conhecidos os resultados dos exames de DNA e colhidos material para os exames de DNA marcados para a primeira semana de dezembro de 2012, já designados, dando continuidade ao Projeto Pai Presente Reconhecer é Amar.

Tudo como forma de efetivar ações para facilitar o reconhecimento de paternidade e decerto aproximar o Poder Judiciário e a Comunidade. Registre-se que foi uma grande experiência que precisou de envolvimento de funcionários e voluntários que envidaram esforços para dinamizar os trabalhos e dar efetividade ao Projeto, destacou a juíza.

Michael Mesquita

Assessoria de Comunicação da CGJ asscom_cgj@tjma.jus.br www.tjma.jus.br/cgj

(98) 3221-8527