1º Juizado Especial Criminal segue agenda de reuniões com instituições

O 1º Juizado Especial Criminal está realizando a cada sexta-feira encontros com instituições cadastradas e beneficiárias de suas doações. Durante a reunião, a equipe do juizado explicou a dinâmica das doações e destacou a importância do diálogo e da parceria com as entidades.

Participaram da reunião mais recente, além de representantes de 11 instituições, o juiz titular Lucas da Costa Ribeiro Neto, a promotora Maria da Glória Mafra, a secretária Aída Canavieira Fonseca, a psicóloga Klenia Nadja Marques e a assistente social Janaína Aguiar.

O magistrado Lucas da Costa Ribeiro Neto destacou a importância do papel desempenhado pela justiça em relação às instituições. O juizado possui um trabalho especial, de promover ações voltadas para o desenvolvimento social do cidadão. É fundamental que a justiça esteja sempre próxima da comunidade, por meio dessas parcerias, enfatizou o juiz.

Para Josélia Diniz, representante da instituição Creche Escola Comunitária Primavera, que atende 95 crianças na faixa etária de 01 a 5 anos, a ação realizada pelo juizado é extremamente importante. Fico muito feliz em perceber que a justiça se preocupa com as comunidades. Nem sei o que seria da nossa creche sem a ajuda do juizado. Já temos essa parceria há mais de 10 anos e, isso, nos motiva todos os dias a seguir em frente, destacou a coordenadora da creche.

Estão previstas, ainda para este semestre, a realização de mais 07 reuniões com entidades beneficiárias, para fins de recadastramento, durante as manhãs das sextas-feiras.

O cadastramento das instituições - Para receber as doações - cestas básicas e cadeiras de rodas - provenientes de transações penais realizadas no juizado, as instituições devem preencher dois pré-requisitos: possuir um projeto de ação social contínua e atender à comunidade.

Para se cadastrar, a instituição deve encaminhar um ofício ao juizado para ser incluída no cadastro de entidades da unidade jurisdicional. Juntamente com o ofício, o representante deverá anexar os seguintes documentos: a ata da diretoria da instituição, o CNPJ, comprovante de endereço da entidade, documentos pessoais do presidente (RG e CPF) e telefones para contato.

Após a verificação dos documentos pelo magistrado Lucas da Costa Ribeiro Neto, a equipe psicossocial do juizado irá analisar a situação da entidade, para incluí-la ou não no cadastro, realizado pela equipe do 1º JEC, durante todo o ano. Uma vez inserida e atendendo sempre as exigências, a entidade será permanentemente beneficiada.

Juizados Especiais

De acordo com a Lei nº 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, ambos são responsáveis em julgar infrações penais de menor potencial ofensivo, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 1 ano, excetuados os casos especiais previstos em lei.

Portanto, compete ao Juizado Especial Criminal a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, como a falta de habilitação para dirigir veículo, direção perigosa em via pública, perturbação do trabalho ou do sossego alheios, embriaguez e muitos outros casos.

*Para mais informações sobre o cadastramento de instituições, entrar em contato com a equipe do 1º Juizado Especial Criminal (JEC), instalado no 3º andar do anexo do Fórum do Calhau, pelo fone: 3194-5618.

Amanda Campos

Priscilla Costa

Ascom Fórum do Calhau

3194-5650