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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação Criminal: APR 0002675-98.2016.8.10.0040 MA 0077292019

há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Julgamento
3 de Março de 2020
Relator
RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MA_APR_00026759820168100040_6fb9a.pdf
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Ementa

RECEPTAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROVIMENTO.

- As provas constantes dos autos são suficientemente fortes e coesas para a manutenção da condenação do Apelante pela prática do crime de receptação - Recurso conhecido e no mérito improvido.

Decisão

"UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR".
Disponível em: https://tj-ma.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/818391419/apelacao-criminal-apr-26759820168100040-ma-0077292019