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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação Criminal: APR 0002675-98.2016.8.10.0040 MA 0077292019
Publicado por Tribunal de Justiça do Maranhão
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Julgamento
3 de Março de 2020
Relator
RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO
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Ementa
RECEPTAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROVIMENTO.
- As provas constantes dos autos são suficientemente fortes e coesas para a manutenção da condenação do Apelante pela prática do crime de receptação - Recurso conhecido e no mérito improvido.
Decisão
"UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR".