jusbrasil.com.br
6 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação Criminal : APR 0015086-62.2017.8.10.0001 MA 0257072019

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I E II, CP). DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AFASTAMENTO. PARCIAL PROVIMENTO.

mês passado
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Órgão Julgador
TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
21/02/2020 00:00:00
Julgamento
17 de Fevereiro de 2020
Relator
JOSEMAR LOPES SANTOS

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I E II, CP). DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AFASTAMENTO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Mantidas as razões que ensejaram a segregação cautelar impondo óbice ao direito de aguardar o deslinde recursal em liberdade. Preliminar rejeitada;
II. Sobejam provas indefectíveis a apontar a autoria e materialidade delitivas, máxime o depoimento da vítima e dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante, bem como o reconhecimento dos apelantes. Tese absolutória insubsistente;
III. Ao valorar as circunstâncias judiciais na primeira fase da dosimetria penal, a magistrada de base laborou em equívoco ao sopesar inidoneamente as circunstâncias da personalidade e das consequências em face de ambos os apelantes, assim como o fez inidoneamente em relação à conduta social do 2º apelante. Redimensionamento necessário;
IV. Apelo conhecido e parcialmente provido.

Decisão

"UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR".