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6 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação Criminal : APR 0014379-45.2015.8.10.0040 MA 0273742019

EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL (ARTS. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). ALTERAÇÃO PSICOMOTORA NÃO COMPROVADA. PROVA INSUFICIENTE QUANTO A AUTORIA E MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. RECURSO PROVIDO.

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Órgão Julgador
TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
21/02/2020 00:00:00
Julgamento
17 de Fevereiro de 2020
Relator
JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Ementa

EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL (ARTS. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). ALTERAÇÃO PSICOMOTORA NÃO COMPROVADA. PROVA INSUFICIENTE QUANTO A AUTORIA E MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. RECURSO PROVIDO.
1. Sabe-se que o julgador, ao proferir uma decisão, deve avaliar todo o conjunto probatório, a fim de verificar se o fato imputado encontra ressonância - e em qual grau - nos elementos constantes dos autos, de modo que, pode-se dizer, a acusação será procedente quando explica e é melhor explicada pelo contexto fático-probatório acima de qualquer dúvida razoável.
2. Se não há nos autos prova da autoria delitiva do apelado e os demais elementos probatórios não são suficientes para fundamentar uma condenação, o julgamento fica direcionado para a absolvição do réu, por força do princípio do in dubio pro reo.
3. Apelo provido. Unanimidade.

Decisão

"UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR".