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6 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Desaforamento de Julgamento : 0002327-98.2019.8.10.0000 MA 0313162019

PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. DÚVIDA CONCRETA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. PROCEDÊNCIA.INFORMAÇÕES DA JUÍZA DA COMARCA. IMPORTÂNCIA. DEFERIMENTO.

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Órgão Julgador
TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
21/02/2020 00:00:00
Julgamento
17 de Fevereiro de 2020
Relator
JOSEMAR LOPES SANTOS

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. DÚVIDA CONCRETA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. PROCEDÊNCIA.INFORMAÇÕES DA JUÍZA DA COMARCA. IMPORTÂNCIA. DEFERIMENTO.
I. O desaforamento configura hipótese excepcional de deslocamento da competência territorial de uma Comarca para outra da mesma região, desde que preenchidos os critérios legais de manutenção da ordem pública, dúvidas sobre a imparcialidade do Júri, risco à segurança pessoal do acusado ou demora para o julgamento em plenário, sem culpa da defesa;
II. Demonstrada dúvida fundada sobre a imparcialidade do júri, necessária se revela a determinação do desaforamento do julgamento;
III. As informações prestadas pelajuíza singular são de fundamental importância ao deslinde do desaforamento, já que está inserida na comunidade onde ocorreu o crime, sendo capaz de averiguar o sentimento social em torno da causa com maior exatidão;
IV. Pedido conhecido e deferido.

Decisão

"UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR".