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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0028760-20.2011.8.10.0001 MA 0400812019

há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
21/02/2020 00:00:00
Julgamento
17 de Fevereiro de 2020
Relator
JOSEMAR LOPES SANTOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MA_RSE_00287602020118100001_ba2b7.pdf
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPARCIALIDADE DO JUIZ. OCORRÊNCIA. NULIDADE DA PRONÚNCIA.ANÁLISE DO MÉRITO PREJUDICADA. RECURSO CONHECIDOE PROVIDO.

I - A nulidade da pronúncia se impõe quando há, na condução do interrogatório do acusado e na apresentação das alegações finais pela defesa, a notória parcialidade do Juiz Presidente do Tribunal do Júri;

Decisão

"UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR".
Disponível em: https://tj-ma.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/813629815/recurso-em-sentido-estrito-rse-287602020118100001-ma-0400812019

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