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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Embargos de Declaração Criminal: ED 000XXXX-83.2013.8.10.0077 MA 0246272019

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

Partes

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, Embargante: FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURÃO

Publicação

27/08/2019 00:00:00

Julgamento

22 de Agosto de 2019

Relator

JOSÉ BERNARDO SILVA RODRIGUES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MA_ED_00002318320138100077_8f2c0.pdf
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Ementa

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO QUE ANALISOU TODAS AS QUESTÕES DE FORMA CONCATENADA E CLARA. REEXAME DE MATÉRIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS OPOSTOS.

1. Os Embargos de Declaração não se prestam a rediscutir matéria julgada, a pretexto de omissão/contradição da decisão embargada.
2. O acórdão embargado apresenta coerente fundamentação a respeito de toda a matéria debatida nos autos.

Decisão

"UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR".
Disponível em: https://tj-ma.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/751349802/embargos-de-declaracao-criminal-ed-2318320138100077-ma-0246272019