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9 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação Criminal : APR 0000365-76.2015.8.10.0001 MA 0116342018

há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
24/07/2019 00:00:00
Julgamento
16 de Julho de 2019
Relator
RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MA_APR_00003657620158100001_3ecb4.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA - TRÁFICO DE DROGAS- POSSE DE ARMA DE FOGO- CONFIGURADO - PROVAS ROBUSTAS. REFORMA DA SENTENÇA-CONDENAÇÃO- PROVIMENTO DO RECURSO 1 APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA - TRÁFICO DE DROGAS- POSSE DE ARMA DE FOGO- CONFIGURADO - PROVAS ROBUSTAS. REFORMA DA SENTENÇA-CONDENAÇÃO- PROVIMENTO DO RECURSO 1

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA - TRÁFICO DE DROGAS- POSSE DE ARMA DE FOGO- CONFIGURADO - PROVAS ROBUSTAS. REFORMA DA SENTENÇA-CONDENAÇÃO- PROVIMENTO DO RECURSO 1 APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA - TRÁFICO DE DROGAS- POSSE DE ARMA DE FOGO-- CONFIGURADO - PROVAS ROBUSTAS. REFORMA DA SENTENÇA-CONDENAÇÃO- PROVIMENTO DO RECURSO 1 - Recurso provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal, em que são partes as acima nominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, e de acordo com parecer da Douta Procuradoria, DARPROVIMENTO RECURSO, nos termos do voto proferido pelo Desembargador Relator. Estiveram presentes à sessão de julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo Nonato Magalhães Melo, Antonio Fernando Bayma de Araujo e João Santana Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Selene Coelho de Lacerda. São Luís,Ma 16 de julho de 2019 Desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo Relator

Decisão

"UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR".
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