9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação Cível: AC XXXXX-36.2016.8.10.0084 MA XXXXX
Publicado por Tribunal de Justiça do Maranhão
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
Relator
PAULO S╔RGIO VELTEN PEREIRA
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Ementa
DOMÍNIO ÚTIL DE IMÓVEL. VENDA A NON DOMINO. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO.
1. De acordo com o modelo jurisdicional do STJ, a venda a non domino caracteriza negócio jurídico nulo, uma vez que realizada por quem não tem poder de disposição sobre a coisa.
Decisão
"A QUARTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR."
