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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação Cível: AC XXXXX-72.2015.8.10.0040 MA XXXXX

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUARTA CÂMARA CÍVEL

Julgamento

Relator

PAULO S╔RGIO VELTEN PEREIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MA_AC_00046197220158100040_4aecf.pdf
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Ementa

CONSUMIDOR. TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DANO MORAL. NECESSIDADE DE PROVA.

1. O dano moral decorrente da demora no atendimento ao consumidor em instituição bancária não surge apenas da violação de legislação que fixa o tempo máximo de espera, mas depende da verificação dos fatos que lhe causaram sofrimento além do normal. Precedente do STJ.

Decisão

"A QUARTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR."
Disponível em: https://tj-ma.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/700428420/apelacao-civel-ac-46197220158100040-ma-0407222017

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