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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação Cível: AC XXXXX-84.2015.8.10.0001 MA XXXXX

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MA_AC_00330478420158100001_c19a4.pdf
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Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO. NEGATIVA DE ATENDIMENTO POR HOSPITAL CREDENCIADO AO PLANO DE SAÚDE. NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO CIRURGICO NOS TERMOS DE RELATÓRIOS MÉDICOS. AUSÊNCIA DE MATERIAIS ESSENCIAIS À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO COBERTO. CIRURGIA, REALIZADA APÓS O DEFERIMENTO DE LIMINAR. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. A negativa de atendimento médico quando presente necessidade do procedimento indicado, coloca em risco o objeto do contrato, em razão da aplicação do disposto no art. 51, IV, do CDC.
2. A ausência de materiais a serem utilizados no procedimento cirurgico inviabilizou a realização do procedimento indicado ao autor, cuja cobertura era prevista pelo plano, e que, diante do estado de saúde por ele apresentado, mostrava-se imprescindível à sua recuperação.
3. Ao criar empecilhos para que a cirurgia se realizasse com a urgência necessária, evidente a falha na prestação dos serviços por parte da a operadora de plano de saúde, devendo responder pelos prejuízos causados em decorrência de vício na prestação de serviços, porquanto a demoara foi além de mero descumprimento de cláusulas contratuais, ou mero dissabor, mostrando-se suficiente para causar a ofensa moral alegada.
4. Para a fixação do valor da indenização por dano moral, além das peculiaridades de cada caso em concreto, deve o julgador se ater aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo o valor fixado na origem considerado irrazoável, em razão dos gastos que o consumidor teve que efetuar, não obstante usuário de plano de saúde. Redução que se impõe.

Decisão

"A TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E EM DESACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR."
Disponível em: https://tj-ma.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/698745670/apelacao-civel-ac-330478420158100001-ma-0389852018

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