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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação Criminal: APR 005XXXX-46.2014.8.10.0001 MA 0346632018

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL

Publicação

05/04/2019 00:00:00

Julgamento

25 de Março de 2019

Relator

JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MA_APR_00538684620148100001_7546f.pdf
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Ementa

PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IRRETOCÁVEL. CONCURSO DE ATENUANTE E AGRAVANTE. COMPENSAÇÃO ENTRE A CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA E DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DO MOTIVO TORPE.APELOS IMPROVIDOS.

1. A pretensão de ver a pena privativa de liberdade reduzida não há que prosperar, uma vez que o douto magistrado de base atuou de forma minudente quando da dosagem da reprimenda, agindo em estreita observância aos ditames estabelecidos nos arts. 68 e 59, ambos do Código Penal.
2. O Juízo a quo agiu acertadamente ao compensar a circunstância da menoridade relativa com a circunstância agravante do motivo torpe, eis que nesse sentido é o regramento disciplinado pelo art. 67 do Código Penal. Precedentes do STJ.

Decisão

"UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR".
Disponível em: https://tj-ma.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/698742877/apelacao-criminal-apr-538684620148100001-ma-0346632018

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