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6 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - QUEIXA-CRIME : 27471997 MA

PENAL E PROCESSUAL PENAL. CALÚNIA.

há 18 anos
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Processo
27471997 MA
Órgão Julgador
SAO LUIS
Julgamento
26 de Outubro de 2001
Relator
JOSÉ PIRES DA FONSÊCA

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. CALÚNIA.
Lei nº 8.038/90. Fato irrogado pelo querelado contra a querelante, de público, em comício de propaganda político-eleitoral, perante numerosa assistência, e que constitui delito de calúnia qualificada. Queixa-crime julgada procedente e condenado o querelado.