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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - APELAÇÃO CRIMINAL: APR 109092002 MA

há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APR 109092002 MA

Órgão Julgador

SAO LUIS

Julgamento

2 de Maio de 2003

Relator

MARIA MADALENA ALVES SEREJO

Documentos anexos

Inteiro TeorAPR_109092002_MA_1248413939633.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES SEXUAIS. PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. EXAME DE CORPO DE DELITO. CONFISSÃO.

1 - O fato de a vítima ter sido ouvida somente na fase inquisitorial não conduz, por si só, à conclusão de que não houve delito, do mesmo modo que a confissão isolada do acusado não poder servir para sua condenação. In casu, por se tratar de crimes contra a liberdade sexual, à palavra da vítima deve ser dado grande valor probante, pouco importando o momento em que tenha sido colhida, sobretudo se vem acompanhada de outros meios de prova, como exame de corpo de delito e confissão dos acusados;
2 - Inexistindo prova quanto ao crime de corrupção ativa, impõe-se a absolvição do acusado;
3 - Recurso conhecido e provido. Decisão por maioria.
Disponível em: https://tj-ma.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4788359/apelacao-criminal-apr-109092002-ma

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