Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - APELAÇÃO CRIMINAL: APR 109092002 MA

1 - O fato de a vítima ter sido ouvida somente na fase inquisitorial não conduz, por si só, à conclusão de que não houve delito, do mesmo modo que a confissão isolada do acusado não poder servir para sua condenação. In casu, por se tratar de crimes contra a liberdade sexual, à palavra da vítima deve ser dado grande valor probante, pouco importando o momento em que tenha sido colhida, sobretudo se vem acompanhada de outros meios de prova, como exame de corpo de delito e confissão dos acusados;

2 - Inexistindo prova quanto ao crime de corrupção ativa, impõe-se a absolvição do acusado;

3 - Recurso conhecido e provido. Decisão por maioria.