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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - HABEAS CORPUS: HC 232652004 MA

há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 232652004 MA

Órgão Julgador

HUMBERTO DE CAMPOS

Julgamento

5 de Janeiro de 2005

Relator

BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. RÉU PRONUNCIADO. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA RAZOÁVEL E JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORAVÉIS EM FACE DA PREVENTIVA. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO CONHECIMENTO. UNANIMIDADE.

I - A pretensão da defesa pelo reexame da decisão de pronúncia por si só justifica o excesso de prazo.
II - Sem prova pré-constituída, não se conhece da alegação incidental de suposta ausência de requisitos da prisão preventiva.
Disponível em: https://tj-ma.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4751322/habeas-corpus-hc-232652004-ma