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15 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - APELAÇÃO CRIMINAL : APR 314592005 MA

APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JURI POPULAR. DECISÃO SOBERANA DO CONSELHO DE SENTENÇA.INADIMISSÍVEL A TESE DE LEGITIMA DEFESA. CRIME DE HOMÍCIDIO PREMEDITADO. COERENTE DECISÃO DOSJURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

há 11 anos
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Processo
APR 314592005 MA
Órgão Julgador
ALCANTARA
Julgamento
22 de Agosto de 2008
Relator
MÁRIO LIMA REIS

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JURI POPULAR. DECISÃO SOBERANA DO CONSELHO DE SENTENÇA.INADIMISSÍVEL A TESE DE LEGITIMA DEFESA. CRIME DE HOMÍCIDIO PREMEDITADO. COERENTE DECISÃO DOSJURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
As provas carreadas aos autos e testemunhas ouvidas na persecução penal sustentaram os termos da acusação.Incabível a tese de legitima defesa sustentada pelo causídico.Premeditação do crime de homicídio motivado por desavenças anteriores.Decisão soberana proferida pelo Conselho de SentençaAlegação de decisão manifestamente contrária as provas dos autos improcedente.Apelação conhecida. Pretensão reformatória da defesa. improcedente. Recurso improvido.