jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ED 193582008 MA

há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 193582008 MA
Órgão Julgador
Nao informada
Julgamento
8 de Janeiro de 2009
Relator
JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
Documentos anexos
Inteiro TeorED_193582008_MA_08.01.2009.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA.

Não viola o princípio da razoável duração do processo, o simples fato de o magistrado postergar, para após a defesa do réu, o exame de tutela antecipada requerida na inicial de procedimento ordinário, ainda mais tendo esta Corte, no julgamento do agravo interposto contra o referido ato, adentrado na análise dos requisitos para a concessão da medida de urgência e constatado a ausência de periculum in mora. Embargos rejeitados.
Disponível em: https://tj-ma.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3637314/embargos-de-declaracao-ed-193582008-ma

Informações relacionadas

Jurisprudênciahá 14 anos

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 85912008 MA