Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ED 193582008 MA

Não viola o princípio da razoável duração do processo, o simples fato de o magistrado postergar, para após a defesa do réu, o exame de tutela antecipada requerida na inicial de procedimento ordinário, ainda mais tendo esta Corte, no julgamento do agravo interposto contra o referido ato, adentrado na análise dos requisitos para a concessão da medida de urgência e constatado a ausência de periculum in mora. Embargos rejeitados.