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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - HABEAS CORPUS: HC 5362009 MA

há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 5362009 MA
Órgão Julgador
SAO LUIS
Julgamento
5 de Março de 2009
Relator
JOSÉ BERNARDO SILVA RODRIGUES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_5362009_MA_05.03.2009.doc
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Ementa

PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. CONCURSO MATERIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DO FLAGRANTE E INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA FINALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO. PROCESSO COM RAZOÁVEL DURAÇÃO. HABEAS CORPUS DENEGADO 1-

A decisão que homologa o auto de prisão em flagrante não exige farta fundamentação, salvo para relaxar a prisão. Desnecessidade de exame pormenorizado das circunstâncias judiciais. 2-Verificado que o processo em tela encontra-se em adiantado estágio, já tendo sido realizada audiência de instrução, em prazo razoável, não há que se falar em excesso de prazo.
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