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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Agravo de Instrumento: AI 001XXXX-51.2015.8.10.0000 MA 001XXXX-51.2015.8.10.0000

há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

QUARTA CÂMARA CÍVEL

Partes

Agravado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Agravante: MARIA DOMINGAS DA SILVA MESQUITA

Publicação

01/06/2016

Julgamento

10 de Maio de 2016

Relator

PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MA_AI_0616372015_2eed8.pdf
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Ementa

-EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. EXTRATO BANCÁRIO. DOCUMENTO ESSENCIAL AO DESLINDE DA CAUSA. POSSIBILIDADE DE JUNTADA NO CURSO DO PROCESSO.

1. O documento essencial ao deslinde da causa, por se relacionar ao mérito da demanda, pode ser produzido no curso do processo, não se exigindo que seja juntado aos autos logo com a petição inicial.
2. A superveniência da sentença que extinguiu o processo principal não acarreta a perda do objeto do Agravo, em razão do efeito expansivo.

Decisão

A QUARTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
Disponível em: https://tj-ma.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/345019469/agravo-de-instrumento-ai-616372015-ma-0010914-5120158100000

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