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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação: APL 0051576-25.2013.8.10.0001 MA 0051576-25.2013.8.10.0001

há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Partes
Apelado: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCI0NARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI, Apelante: FRANCISCO JOSÉ SANCHO RIOS II
Publicação
11/03/2016
Julgamento
1 de Março de 2016
Relator
MARCELINO CHAVES EVERTON
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MA_APL_0531502015_df8ac.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. GASTROPLASTIA. NEGATIVA DO PLANO NÃO EVIDENCIADA. DANO MORAL NÃO. INEXISTÊNCIA. RESSARCIMENTO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PLEITO PARCIALMENTE ACOLHIDO.

1. Não havendo recusa injustificada para a realização do procedimento cirúrgico, inexiste dano moral.
2. Comprovada a necessidade de realização da cirurgia bariátrica e não havendo nos autos qualquer motivo para rechaçar a veracidade do que foi atestado pelos médicos do paciente, merece ser acolhido o pleito de ressarcimento das despesas, a fim de que seja pago ao autor o valor da tabela do respectivo plano de saúde.

Decisão

A QUARTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
Disponível em: https://tj-ma.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/321789909/apelacao-apl-531502015-ma-0051576-2520138100001

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