4 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Agravo Regimental: AGR 000XXXX-28.2015.8.10.0000 MA 000XXXX-28.2015.8.10.0000
Publicado por Tribunal de Justiça do Maranhão
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Partes
Agravado: CYRELA COSTA RICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CYRELA BRAZIL REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, Agravante: PIF LOBATO E CIA LTDA ME
Publicação
16/12/2015
Julgamento
15 de Dezembro de 2015
Relator
MARCELO CARVALHO SILVA
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUMENTAÇÃO RECURSAL INSUFICIENTE PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA.
I - Nos termos do art. 557, caput, do CPC, "o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior".
II - A ausência de argumentos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada enseja o desprovimento do agravo regimental interposto. Precedentes do STJ. II - Agravo regimental desprovido.
Decisão
UNANIMEMENTE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.