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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Agravo Regimental: AGR 000XXXX-28.2015.8.10.0000 MA 000XXXX-28.2015.8.10.0000

há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Partes

Agravado: CYRELA COSTA RICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CYRELA BRAZIL REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, Agravante: PIF LOBATO E CIA LTDA ME

Publicação

16/12/2015

Julgamento

15 de Dezembro de 2015

Relator

MARCELO CARVALHO SILVA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MA_AGR_0568522015_b432e.pdf
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Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUMENTAÇÃO RECURSAL INSUFICIENTE PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA.

I - Nos termos do art. 557, caput, do CPC, "o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior".
II - A ausência de argumentos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada enseja o desprovimento do agravo regimental interposto. Precedentes do STJ. II - Agravo regimental desprovido.

Decisão

UNANIMEMENTE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
Disponível em: https://tj-ma.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/269209907/agravo-regimental-agr-568522015-ma-0008594-2820158100000