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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Partes
Agravado: SERGIO MARCELINO SOEIRO ANTUNES, Agravante: BANCO DO BRASIL SA
Publicação
16/12/2015
Julgamento
15 de Dezembro de 2015
Relator
MARCELO CARVALHO SILVA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MA_AGR_0546542015_b432e.pdf
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Inteiro Teor

Estado do Maranhão

Poder Judiciário

_

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Sessão do dia 15 de dezembro de 2015

AGRAVO REGIMENTAL N 54.654/2015 CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NO AGRAVO DE

INSTRUMENTO N 45.056/2015 - SÃO LUÍS

PROCESSO Nº 0008162-09.2015.8.10.0000




Agravante 

: 

Banco do Brasil S/A 

Advogado 

: 

Louise Rainer Pereira Gionedis, Melissa Abramovivi Pilotto 

Agravado 

: 

Sergio Marcelino Soeiro Antunes e Outros 

Advogado 

: 

José Roosevelt Pereira Bastos Filho 

Relator 

: 

Desembargador Marcelo Carvalho Silva 

ACÓRDÃO N _______________

EMENTA

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE

INSTRUMENTO. ARGUMENTAÇÃO RECURSAL INSUFICIENTE PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA.

I - Nos termos do art. 557, caput, do CPC, "o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou

em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior".

II - A ausência de argumentos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada enseja o desprovimento do agravo

regimental interposto. Precedentes do STJ.

II - Agravo regimental desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva, Antonio Guerreiro Júnior e José de Ribamar

Castro.

São Luís, 15 de dezembro de 2015

Desembargador Marcelo Carvalho Silva

Relator

AGRAVO REGIMENTAL N 54.654/2015 CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NO AGRAVO DE

INSTRUMENTO N 45.056/2015 - SÃO LUÍS

PROCESSO Nº 0008162-09.2015.8.10.0000

RELATÓRIO

Trata-se de agravo regimental interposto por Banco do Brasil SAcontra a decisão monocrática negou seguimento ao Agravo de Instrumento.

Em suas razões recursais, o agravante alega ausência dos requisitos do Caput do Artigo 557, do Código de Processo Civil.

Forte nestas razões, pugna pelo provimento do agravo regimental.

É o relatório.

AGRAVO REGIMENTAL N 54.654/2015 CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NO AGRAVO DE

INSTRUMENTO N 45.056/2015 - SÃO LUÍS

PROCESSO Nº 0008162-09.2015.8.10.0000

VOTO

I - Desenvolvimento

Não merece provimento o presente agravo regimental.

As razões trazidas no agravo regimental não trazem nenhum elemento novo capaz de alterar o posicionamento firmado na decisão agravada,

sendo mera pretensão de rediscutir matéria já apreciada como de direito.

Não há, portanto, na petição do agravo regimental, argumentos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, o que

enseja o não provimento do recurso interposto, nos termos da uníssona jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:

"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DO NOVO RECURSO INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA.

1. Não apresentação pela parte agravante de argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada .

Estado do Maranhão

Poder Judiciário

_

14/11/2013) (grifei)

"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. ADICIONAL. PRINCÍPIO DA

LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EXAME DE NORMAS DE DIREITO LOCAL. SÚMULA

280/STF POR APLICAÇÃO ANALÓGICA.

1. O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. (...)

4. Agravo regimental não provido."

( AgRg no AREsp 390.668/MS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/11/2013, DJe

12/11/2013) (grifei)

"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A

DECISÃO AGRAVADA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO

SUBSIDIÁRIO. RECONHECIMENTO DE ERRO DE TIPO OU DE PROIBIÇÃO. TESES DEFENSIVAS QUE EXIGEM REEXAME

PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. O agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que

enseja a negativa de provimento ao agravo regimental .

4. Agravo regimental a que se nega provimento."

( AgRg no AREsp 403.471/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, julgado em 22/10/2013, DJe 04/11/2013)

(grifei)

Desse modo, não existindo argumentos suficientes para alterar os fundamentos da decisão agravada, esta deve ser mantida em todos os seus termos.

II - Parte conclusiva

Em face do exposto, nego provimento ao agravo regimental.

Registro que, do julgamento realizado em 15 de dezembro de 2015, participaram com votos, além do Desembargador Relator, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Antonio Guerreiro Júnior e José de Ribamar Castro.

Peças liberadas pelo Desembargador Relator, em 15 de dezembro de 2015,para publicação do acórdão no Diário da Justiça e no endereço

eletrônico" www.tjma.jus.br "-" ACÓRDÃO ON-LINE "-, sem assinatura digital.

É o voto.

São Luís, 15 de dezembro de 2015.

Desembargador Marcelo Carvalho Silva

Relator

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