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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Recurso em Sentido Estrito: RSE 0011772-55.2010.8.10.0001 MA 0011772-55.2010.8.10.0001

há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
Partes
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, Recorrido: LUIZ FERNANDO PAYSANO NOBRE
Publicação
15/09/2015
Julgamento
14 de Setembro de 2015
Relator
JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MA_RSE_0194602015_77dce.pdf
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Ementa

PENAL. PROCESSUAL. DENÚNCIA. RECEBIMENTO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PREJUDICADO, PELA PERDA DE OBJETO SUPERVENIENTE.

1. Recebida a denúncia pelo MM. Juízo processante, fica sem objeto o Recurso em Sentido Estrito interposto para aquele mesmo fim.

Decisão

UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL JULGOU PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR
Disponível em: https://tj-ma.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/233005635/recurso-em-sentido-estrito-rse-194602015-ma-0011772-5520108100001

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