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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Agravo Regimental : AGR 0001294-32.2014.8.10.0038 MA 0001294-32.2014.8.10.0038

há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Partes
Agravado: ANA LOPES RODRIGUES, Agravante: BANCO BMG S/A
Publicação
21/07/2015
Julgamento
16 de Julho de 2015
Relator
KLEBER COSTA CARVALHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MA_AGR_0313032015_f5bfc.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. EMPRÉSTIMO. FRAUDE. DESCONTO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXISTÊNCIA E VALIDADE DO CONTRATO NÃO COMPROVADA. DESPROVIMENTO.

1. Tratando-se das típicas ações movidas por aposentados e beneficiários da previdência social, em que se imputa a realização de empréstimos por eles não contraídos, resultando em descontos no benefício, é dever da instituição financeira demonstrar a existência e validade do contrato, bem como o repasse dos valores para a parte. Não se desincumbindo desse ônus, não é possível imputar responsabilidade contratual para a parte.
Disponível em: https://tj-ma.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/211618887/agravo-regimental-agr-313032015-ma-0001294-3220148100038

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