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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação: APL 0000522-53.2014.8.10.0108 MA 0000522-53.2014.8.10.0108

T
Publicado por Tribunal de Justiça do Maranhão
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 0000522-53.2014.8.10.0108 MA 0000522-53.2014.8.10.0108
Órgão Julgador
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Partes
Apelado: MUNICIPIO DE PINDARÉ-MIRIM, Apelante: ELIZIANE VIANA SANTOS
Publicação
22/06/2015
Julgamento
16 de Junho de 2015
Relator
PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Documentos anexos
​
Inteiro TeorTJ-MA_APL_0075732015_1fab7.pdf
​
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Ementa

- CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO DE CANDIDATO EXCEDENTE NÃO DEMONSTRADA.

1. A simples existência de servidores contratados por prazo determinado não serve para demonstrar per si a ocorrência de preterição de candidato aprovado como excedente em concurso público. 2. Recurso conhecido e improvido. Unanimidade.

Decisão

A QUARTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
Disponível em: https://tj-ma.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/201429753/apelacao-apl-75732015-ma-0000522-5320148100108

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