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15 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - HABEAS CORPUS : HC 54692011 MA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO DO DIA 07 DE ABRIL DE 2011 HABEAS CORPUS N. º 001191-- PROTOCOLO Nº 005469-2011 - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) PACIENTE : MARIA ALICE LEAL LIMA IMPETRANTE : EDUARDO LUIS BARROS RIBEIRO E MARCELO MAGNO FERREIRA E SOUZA IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ RELATORA : DESA. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA C. MAGALHÃES EMENTA HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. CULPA DA DEFESA.

há 8 anos
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Processo
HC 54692011 MA
Órgão Julgador
SANTA LUZIA DO PARUA
Julgamento
11 de Abril de 2011
Relator
MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES

Ementa

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO DO DIA 07 DE ABRIL DE 2011 HABEAS CORPUS N. º 001191-- PROTOCOLO Nº 005469-2011 - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) PACIENTE : MARIA ALICE LEAL LIMA IMPETRANTE : EDUARDO LUIS BARROS RIBEIRO E MARCELO MAGNO FERREIRA E SOUZA IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ RELATORA : DESA. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA C. MAGALHÃES EMENTA HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. CULPA DA DEFESA.
Comprovado nos autos que a conclusão da instrução encontra-se retardada por culpa exclusiva da defesa, não há falar-se em constrangimento ilegal.Ordem denegada.