9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Embargos de Declaração: ED XXXXX-11.2011.8.10.0001 MA XXXXX-11.2011.8.10.0001
Publicado por Tribunal de Justiça do Maranhão
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Partes
Embargado: HELIONES CARVALHO DANTAS MAIA, Embargante: BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Publicação
Julgamento
Relator
CLEONES CARVALHO CUNHA
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL. NÃO CONHECIMENTO.
I - As razões recursais não se coadunam com a matéria decidida no acórdão embargado, impondo-se, portanto, o não conhecimento dos embargos de declaração;
II - embargos de declaração não conhecidos.
Decisão
A TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.