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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Embargos de Declaração: ED XXXXX-11.2011.8.10.0001 MA XXXXX-11.2011.8.10.0001

há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Partes

Embargado: HELIONES CARVALHO DANTAS MAIA, Embargante: BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Publicação

Julgamento

Relator

CLEONES CARVALHO CUNHA
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL. NÃO CONHECIMENTO.

I - As razões recursais não se coadunam com a matéria decidida no acórdão embargado, impondo-se, portanto, o não conhecimento dos embargos de declaração;
II - embargos de declaração não conhecidos.

Decisão

A TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
Disponível em: https://tj-ma.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/183877668/embargos-de-declaracao-ed-497862014-ma-0019468-1120118100001