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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Embargos de Declaração: ED XXXXX-90.2013.8.10.0000 MA XXXXX-90.2013.8.10.0000

há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

Partes

Embargado: SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHÃO, Embargante: SINDICADO NACIONAL DA INDUSTRIA DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL SINDIRAÇÕES

Publicação

Julgamento

Relator

VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MA_ED_0506432013_bca2f.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO VERIFICADA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS.

1. Ausente a contradição apontada, ante a higidez e a clareza do julgado, e evidenciado o propósito de rediscutir a matéria apreciada pelo órgão julgador, os embargos de declaração devem ser rejeitados.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

UNANIMEMENTE, AS PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO
Disponível em: https://tj-ma.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/180635598/embargos-de-declaracao-ed-506432013-ma-0000621-9020138100000