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2º Grau
Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - HABEAS CORPUS : HC 351242010 MA
Publicado por Tribunal de Justiça do Maranhão
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 351242010 MA
Órgão Julgador
SAO LUIS
Julgamento
7 de Janeiro de 2011
Relator
JOSÉ BERNARDO SILVA RODRIGUES
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Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE conDENADA POR TRÁFICO DE DROGAS. ART. 12, DA LEI 6368/1976. PROCESSO EXTINTO E ARQUIVADO. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO. ORDEM conCEDIDA.
1- constatado que o processo pelo qual a Paciente foi condenada encontra-se extinto e arquivado, não pode o Estado manter a prisão, sob pena de constrangimento ilegal.
2- Ordem concedida.