Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação: APL 000XXXX-09.2011.8.10.0040 MA 000XXXX-09.2011.8.10.0040

1. Os dados colhidos pela interceptação telefônica demonstram que o apelante teve participação decisiva na conduta que levou a morte da vítima que transportava valores de uma empresa. Acervo probatório que dá conta de que o réu João Lima da Silva, vulgo "Wallison", executor do delito, arranjou um parceiro (apelante) que lhe forneceu moto e arma para executar o crime. Relatos de testemunha presencial indica que o réu pilotava a moto no dia do evento, inclusive, determinou que o comparsa atirasse logo na vítima, pois estava perdendo tempo com a luta corporal. Em verdade a participação do acriminado foi total na Assembléia dos acontecimentos. As provas colhidas em interrogatório judicial (fls. 236, DVD) só comprovam isso.

2. O dolo foi o da conduta do artigo 157, § 3º da Lei Substantiva Penal.

3. Quanto à dosimetria, observo que merece reparação, porque a magistrada, após análise dos critérios do artigo 59 do Estatuto Repressivo, fixou a pena-base muito acima do mínimo legal ficando em 26 (vinte e seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 13 (treze) dias multa em regime inicialmente fechado ao fundamento de antecedentes e conseqüências do crime valoradas negativamente. A reprimenda se distanciou muito do mínimo legal sem a devida fundamentação razão porque merece redimensionamento para 22 (vinte e dois) anos de reclusão em regime inicialmente fechado.

4. Recurso conhecido e parcialmente provido apenas para redimensionar a pena a menor. (Apelação Criminal. Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão).

UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, ADEQUADO EM BANCA, A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO APENAS PARA REDIMENSIONAR A PENA IMPOSTA PARA VINTE E DOIS ANOS DE RECLUSÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR