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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação: APL 001XXXX-82.2011.8.10.0040 MA 001XXXX-82.2011.8.10.0040

há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APL 0010137-82.2011.8.10.0040 MA 0010137-82.2011.8.10.0040

Órgão Julgador

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Partes

Apelado: ELAINE CORTEZ CARNEIRO, Apelante: NILDMÃ LOPES DE FIGUEIREDO

Publicação

12/11/2012

Julgamento

6 de Novembro de 2012

Relator

VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MA_APL_0144742012_80d0e.doc
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Ementa

RECURSO DE APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PROVA DE FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. SOBREPARTILHA DE BENS SONEGADOS. OCULTAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

I.Ao autor compete a prova do fato constitutivo do seu direito, ônus inexorável do qual deve se desincumbir.
II.Em pedido de sobrepartilha de bens sonegados, a alegada ocultação deve ser cabalmente comprovada pela parte autora.
III.Apelação conhecida e improvida. Unanimidade.

Decisão

UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR
Disponível em: https://tj-ma.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/169631783/apelacao-apl-144742012-ma-0010137-8220118100040

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