4 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação: APL 001XXXX-82.2011.8.10.0040 MA 001XXXX-82.2011.8.10.0040
Publicado por Tribunal de Justiça do Maranhão
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 0010137-82.2011.8.10.0040 MA 0010137-82.2011.8.10.0040
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Partes
Apelado: ELAINE CORTEZ CARNEIRO, Apelante: NILDMÃ LOPES DE FIGUEIREDO
Publicação
12/11/2012
Julgamento
6 de Novembro de 2012
Relator
VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
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Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PROVA DE FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. SOBREPARTILHA DE BENS SONEGADOS. OCULTAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
I.Ao autor compete a prova do fato constitutivo do seu direito, ônus inexorável do qual deve se desincumbir.
II.Em pedido de sobrepartilha de bens sonegados, a alegada ocultação deve ser cabalmente comprovada pela parte autora.
III.Apelação conhecida e improvida. Unanimidade.
Decisão
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR
