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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Agravo de Instrumento : AI 0003922-79.2012.8.10.0000 MA 0003922-79.2012.8.10.0000

há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0003922-79.2012.8.10.0000 MA 0003922-79.2012.8.10.0000
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Partes
Agravado: GILBERTO ARAÚJO DO NASCIMENTO, ROSEANE ALVES DO NASCIMENTO, Agravante: ALLAN JOBIM ALBUQUERQUE ABITBOL
Publicação
24/09/2012
Julgamento
20 de Setembro de 2012
Relator
KLEBER COSTA CARVALHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MA_AI_0229632012_6433e.doc
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Ementa

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. AVÓS MATERNOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE O DIREITO DE VISITA DOS AVÓS E O MELHOR INTERESSE DO MENOR. NECESSIDADE DE PRÉVIO ESTUDO PSICOSSOCIAL. VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULOS DE AFINIDADE E AFETIVIDADE COM OS AVÓS. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.

1. A extensão do direito de visita aos avós só tem sentido quando esse se coaduna com o melhor interesse do menor (best interest of the child), nos termos do art. 1.589, parágrafo único, do Código Civil e do art. 888, VII, do Código de Processo Civil.
2. Diante de evidente atmosfera de disputa entre o detentor da guarda e aquele que pleiteia o direito de visita, é imprescindível que, antes da concessão inaudita altera parte da tutela antecipada em ação de regulamentação de visita, se determine a realização de estudo psicossocial, por equipe interprofissional, que possa atestar se o requerente reúne condições físicas, psíquicas e emocionais para ter consigo o menor, bem como a existência de vínculos de afinidade e afetividade entre eles.
3. In casu, com o escopo de propiciar aos menores afeto e garantia de boas relações com os grupos familiares de onde eles são provenientes (família extensiva), não se deve, prima facie, afastar de todo o convívio entre neto e avós maternos, mas tão somente garantir que os infantes sejam gradativamente preparados para o novo regime de visitas estipulado, evitando-se impactos tanto em sua esfera emocional, quanto em sua rotina.

Decisão

UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGAOR RELATOR.
Disponível em: https://tj-ma.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/165931767/agravo-de-instrumento-ai-229632012-ma-0003922-7920128100000

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