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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Mandado de Segurança: MS XXXXX-77.2011.8.10.0000 MA XXXXX-77.2011.8.10.0000

há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

Partes

Impetrado: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MARANHÃO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS, Impetrante: MONICA DA LUZ NUNES OLIVEIRA MAGALHÃES, GILVAN DOS SANTOS SILVA, JOSELI SILVA QUEIROZ, FRANCISCO CHARLES DE SOUSA KRAUSE, EDILSON FERREIRA DA SILVA, ETNÃ GONÇALVES DE MELO TEIXEIRA, OLAVIO ARRUDA XAVIER, Litisconsorte: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCACÃO DO MARANHÃO

Publicação

Julgamento

Relator

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MA_MS_0008912011_298d5.doc
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Ementa

Decisão

POR MAIORIA DE VOTOS E CONTRA O PARECER MINISTERIAL, AS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS CONCEDERAM A SEGURANÇA PLEITEADA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA NELMA SARNEY COSTA CONTRA O VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACOMPANHADO DOS DESEMBARGADORES JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO E RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Disponível em: https://tj-ma.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/164674424/mandado-de-seguranca-ms-8912011-ma-0000316-7720118100000

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