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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Agravo Regimental : AGR 0001311-85.2014.8.10.0000 MA 0001311-85.2014.8.10.0000

há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Partes
Agravado: BANCO DO BRASIL S. A., Agravante: JOSSIVAL DE SOUSA FERREIRA
Publicação
10/07/2014
Julgamento
4 de Julho de 2014
Relator
ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MA_AGR_0092632014_29c80.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. MEDIDA ACAUTELATÓRIA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE LANÇAMENTO CONTÁBIL. EXECUÇÃO CORRESPONDENTE A R$ 110.480.297,32. PRESENÇA DE PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI JURIS.

1. Presentes os requisitos necessários ao deferimento da medida pleiteada, não há que se falar em reforma da decisão agravada.
2. Agravo regimental conhecido e não provido.

Decisão

UNANIMEMENTE, AS PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, VOTARAM PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
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