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9 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TJMA • EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL • Mútuo (9603) • XXXXX-09.2012.8.10.0022 • Órgão julgador 1ª Vara Cível de Açailândia do Tribunal de Justiça do Maranhão - Inteiro Teor

mês passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Órgão julgador 1ª Vara Cível de Açailândia

Assuntos

Mútuo (9603)

Partes

ATIVO: Vilma Cezar Ribeiro, PASSIVO: Jose Roberto de Castro Viana, PASSIVO: Fatima Regina Galeti Gava

Documentos anexos

Inteiro Teor9dd5de8ba10fda5e8b0489d217cb3282bba95c2f.pdf
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04/07/2022

Número: XXXXX-09.2012.8.10.0022

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Órgão julgador: 1a Vara Cível de Açailândia

Última distribuição : 09/11/2012

Valor da causa: R$ 1.489.118,40

Assuntos: Mútuo

Segredo de justiça? NÃO

Justiça gratuita? NÃO

Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO

Partes Procurador/Terceiro vinculado VILMA CEZAR RIBEIRO (EXEQUENTE) MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO (ADVOGADO)

JOEL DANTAS DOS SANTOS (ADVOGADO) JOSE ROBERTO DE CASTRO VIANA (EXECUTADO) ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO)

ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO (ADVOGADO) RAFAEL BAYMA DE CASTRO (ADVOGADO)

FATIMA REGINA GALETI GAVA (EXECUTADO) MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR (ADVOGADO)

Documentos

Id. Data da Documento Tipo

Assinatura

70537 01/07/2022 16:36 02- Andamento - Processo N.º 0003506- Documento Diverso

217 40.2015.8.10.0022 - Vilma Cesar Ribeiro

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Consulta realizada em: 01/07/2022 13:18:44

Primeiro Grau

Consulta Processual

Dados Gerais do Processo

Juiz: ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS

Nº Único: XXXXX-40.2015.8.10.0022

Número (Status): 35072015 (BAIXADO)

Competência: Cível - Competência Genérica

Classe CNJ: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Processo de Execução | Embargos | Embargos à Execução

Assunto (s): Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Data de Abertura: 28/08/2015 16:27:07

Comarca: ACAILANDIA

Volumes: 1 Qtd de Documentos: 0 Valor da Ação: 0,00

Observação: EMBARGOS À EXECUÇÃO

Plantão: Não

Assistência Jurídica: Sim

Parte Isenta Custas: Não Partes

EMBARGANTE: JOSE ROBERTO DE CASTRO VIANA

advogado (a): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO

MARANHÃO OAB: XXXXX UF: MA

EMBARGANTE: FATIMA REGINA GALETI GAVA

Distribuição

Data: 28/08/2015 16:27:07

Vara: 1a VARA CÍVEL

Cartório: 1a SECRETARIA CÍVEL

Oficial de Justiça: JOSE VALBER AGUIAR

Tipo: Dependencia

Processo referência: XXXXX-40.2015.8.10.0022

Motivo: EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Movimentações Todas as Movimentações Quinta-Feira, 30 de Setembro de 2021.

ÀS 11:33:54 - Baixa Definitiva

TRÂNSITO EM JULGADO - Motivo da baixa administrativa: Baixa Genérica Resp: XXXXX 0 dia (s) após a movimentação anterior

Quinta-Feira, 30 de Setembro de 2021.

ÀS 11:33:54 - Arquivado Definitivamente

TRÂNSITO EM JULGADO - Motivo da baixa administrativa: Baixa Genérica Resp: XXXXX 0 dia (s) após a movimentação anterior

Quinta-Feira, 30 de Setembro de 2021.

ÀS 11:25:57 - Expedição de CERTIDÃO No. XXXXX

Usuario: XXXXX Id:11487 Resp: XXXXX 0 dia (s) após a movimentação anterior

Quinta-Feira, 30 de Setembro de 2021.

ÀS 10:51:34 - Expedição de CERTIDÃO No. XXXXX

Usuario: XXXXX Id:11487 Resp: XXXXX

45 dia (s) após a movimentação anterior

Segunda-Feira, 16 de Agosto de 2021.

ÀS 10:49:50 - Recebidos os autos de Advogado. 'MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR / OAB: 14562' Autos recebidos nesta secretaria judicial. Resp: XXXXX- Movimento automático por apensamento do processo principal XXXXX-09.2012.8.10.0022

60 dia (s) após a movimentação anterior

Quinta-Feira, 17 de Junho de 2021.

ÀS 11:27:20 - Autos entregues em carga ao Advogado. 'MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR / OAB: 14562'

AUTOS ENTREGUE EM CARGA MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR Resp: XXXXX- Movimento automático por apensamento do processo principal XXXXX-09.2012.8.10.0022

107 dia (s) após a movimentação anterior

Terça-Feira, 2 de Março de 2021.

ÀS 11:28:05 - Recebidos os autos de Defensoria Pública.

Recebidos os autos Resp: XXXXX- Movimento automático por apensamento do processo principal 3974- 09.2012.8.10.0022

19 dia (s) após a movimentação anterior

Quinta-Feira, 11 de Fevereiro de 2021.

ÀS 09:11:07 - Autos entregues em carga ao Defensoria Pública.

AUTOS ENTREGUE EM CARGA A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL Resp: XXXXX- Movimento automático por apensamento do processo principal XXXXX-09.2012.8.10.0022

225 dia (s) após a movimentação anterior

Quarta-Feira, 1 de Julho de 2020.

ÀS 09:19:30 - Recebidos os autos de Advogado. 'MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR / OAB: 14562' Recebidos os autos Resp: XXXXX- Movimento automático por apensamento do processo principal 3974- 09.2012.8.10.0022

112 dia (s) após a movimentação anterior

Quarta-Feira, 11 de Março de 2020.

ÀS 09:48:08 - Autos entregues em carga ao Advogado. 'MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR / OAB: 14562'

AUTOS ENTREGUE EM CARGA AO ADVOGADO MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR Resp: XXXXX- Movimento automático por apensamento do processo principal XXXXX-09.2012.8.10.0022

19 dia (s) após a movimentação anterior

Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2020.

ÀS 16:21:53 - Recebidos os autos de Advogado. 'MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO / OAB: 5224'

autos recebidos Resp: XXXXX- Movimento automático por apensamento do processo principal 3974- 09.2012.8.10.0022

2 dia (s) após a movimentação anterior Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2020.

ÀS 11:08:02 - Autos entregues em carga ao Advogado. 'MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO / OAB: 5224'

AUTOS ENTREGUE EM CARGA A ADVOGADA MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO CONTENDO 125 FLS. Resp: XXXXX- Movimento automático por apensamento do processo principal 3974- 09.2012.8.10.0022

1 dia (s) após a movimentação anterior Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2020.

ÀS 09:01:45 - Publicado SENTENÇA em Fev 17 2020 12:00AM.

DJE ÀS FL. 14 Resp: XXXXX

476 dia (s) após a movimentação anterior Terça-Feira, 30 de Outubro de 2018.

ÀS 09:49:04 - Recebidos os autos de Advogado. 'MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR / OAB: 14562' recebido Resp: XXXXX- Movimento automático por apensamento do processo principal 3974- 09.2012.8.10.0022

29 dia (s) após a movimentação anterior Segunda-Feira, 1 de Outubro de 2018.

ÀS 15:49:01 - Autos entregues em carga ao Advogado. 'MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR / OAB: 14562'

AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO DR. MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR Resp: XXXXX- Movimento automático por apensamento do processo principal XXXXX-09.2012.8.10.0022

287 dia (s) após a movimentação anterior Segunda-Feira, 18 de Dezembro de 2017.

ÀS 10:09:05 - Julgada improcedente a ação

SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos por curador especial, na forma de negativa geral. É o sucinto relatório, porque o caso é de rejeição liminar dos embargos. Nos termo do art. 739, do CPC/73, o juiz rejeitará liminarmente os embargos: II - quando inepta a petição (art. 295). Ao curador especial é dado, na forma do art. 302, do CPC/73 (aplicável ao caso) a faculdade de não impugnar especificamente os fatos narrados pelo autor. Todavia, in casu, está-se diante de execução de título extrajudicial, o qual, em tese, possui certeza, liquidez e exigibilidade. Tanto é assim, que os embargos do devedor tem natureza jurídica, não de contestação, mas de ação. Enquanto ação, portanto, cabe ao embargante indicar os fundamentos de fato e de direito de sua pretensão. Portanto, enquanto curador, embora desconhecedor, em princípio, dos fatos relacionados à relação creditícia, pode subsidiar a petição com fundamentos que sejam aplicáveis ao caso. Nos embargos à execução, aliás, os fundamentos são elencados pela própria legislação, como se vê do art. 745, do CPC/73: Art. 745. Nos embargos, poderá o executado alegar: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006). I - nulidade da execução, por não ser executivo o título apresentado; (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006). II - penhora incorreta ou avaliação errônea; (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006). III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006). IV - retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de título para entrega de coisa certa (art. 621); (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006). V - qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento Portanto, considero inepta a petição dos embargos, por lhe faltar "causa de pedir". Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos, por inépcia. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa no sistema THEMIS/PG. Açailândia-MA, 25 de outubro de 2017 José Ribamar Dias Junior Juiz de Direito Substituto, Respondendo 1a Vara da Comarca de Açailândia (Portaria-CGJ n. 782/2017) Resp: XXXXX

0 dia (s) após a movimentação anterior

Segunda-Feira, 18 de Dezembro de 2017.

ÀS 10:08:57 - Conclusos para Despacho.

gabinete Resp: XXXXX 178 dia (s) após a movimentação anterior

Sexta-Feira, 23 de Junho de 2017.

ÀS 09:33:22 - Juntada de Petição de DIVERSOS

Petição intermediária: XXXXX juntada do instrumento de procuração, fls. 09/11. Resp: XXXXX Resp:

120048 0 dia (s) após a movimentação anterior

Sexta-Feira, 23 de Junho de 2017.

ÀS 09:32:19 - Juntada de Petição de DIVERSOS

Petição intermediária: XXXXX VILMA CEZAR RIBEIRO VEM REQUERER O QUE SEGUE, juntada fls.

06/08. Resp: XXXXX Resp: XXXXX 74 dia (s) após a movimentação anterior

Segunda-Feira, 10 de Abril de 2017.

ÀS 16:31:56 - Protocolizada Petição de JUNTADA AOS AUTOS

juntada do instrumento de procuração Resp: XXXXX

33 dia (s) após a movimentação anterior

ÀS 16:41:08 - Protocolizada Petição de DIVERSOS

VILMA CEZAR RIBEIRO VEM REQUERER O QUE SEGUE. Resp: XXXXX 50 dia (s) após a movimentação anterior

Terça-Feira, 17 de Janeiro de 2017.

ÀS 12:09:21 - Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO RECEBIDOS HOJE. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 10 (dez) dias. Com ou sem

manifestação, autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 16/12/2016. Angelo Antonio Alencar

dos Santos Juiz de Direito Resp: XXXXX 420 dia (s) após a movimentação anterior

Terça-Feira, 24 de Novembro de 2015.

ÀS 14:41:18 - Recebidos os autos de Defensoria Pública.

recebidos Resp: XXXXX- Movimento automático por apensamento do processo principal 3974-

09.2012.8.10.0022 7 dia (s) após a movimentação anterior

Terça-Feira, 17 de Novembro de 2015.

ÀS 10:58:12 - Autos entregues em carga ao Defensoria Pública.

REMESSA DOS AUTOS Resp: XXXXX- Movimento automático por apensamento do processo principal

XXXXX-09.2012.8.10.0022 76 dia (s) após a movimentação anterior

Quarta-Feira, 2 de Setembro de 2015.

ÀS 11:48:45 - Conclusos para Despacho / Decisão.

Conclusos para o juiz. Resp: XXXXX 0 dia (s) após a movimentação anterior

Quarta-Feira, 2 de Setembro de 2015.

ÀS 11:46:26 - Apensado ao processo principal XXXXX-09.2012.8.10.0022

APENSAMENTO POR DEPENDENCIA. Resp: XXXXX

0 dia (s) após a movimentação anterior

Quarta-Feira, 2 de Setembro de 2015.

ÀS 11:45:15 - Expedição de Certidão

A U T U A Ç Ã O Certifico que nesta data, registrei e autuei os presentes autos. Outrossim, faço-os conclusos ao MMº Juiz de Direito para deliberações. Açailândia/MA, 02 de setembro de 2015. Fernando Aquino de Sousa Aux. Judiciário - Mat. XXXXX Autorizado pelo Art. 1º, Provimento nº 22/2009 CGJ Resp:

166199

2 dia (s) após a movimentação anterior Segunda-Feira, 31 de Agosto de 2015.

ÀS 09:23:28 - Recebidos os autos

Recebidos os autos Usuario: XXXXX Id:5098 Resp: 5098 3 dia (s) após a movimentação anterior

Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2015.

ÀS 17:27:23 - Remetidos os Autos da Distribuição ao 1a SECRETARIA JUDICIAL

Remetidos os Autos da Distribuição ao 1a SECRETARIA JUDICIAL Usuario: XXXXX Id:308 0 dia (s) após a movimentação anterior

Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2015.

ÀS 16:27:07 - Distribuído por Dependencia

Distribuição. Usuário: XXXXX Id: 308 0 dia (s) após a movimentação anterior Petições intermediárias

Data: 10/04/2017 16:31:56

Descrição: JUNTADA AOS AUTOS

Observação: juntada do instrumento de procuração Resp: XXXXX

Parte Autora: VILMA CEZAR RIBEIRO

Data: 08/03/2017 16:41:08

Descrição: DIVERSOS

Observação: VILMA CEZAR RIBEIRO VEM REQUERER O QUE SEGUE. Resp: XXXXX

Parte Autora: VILMA CEZAR RIBEIRO Processos Relacionados

Data: 2012-11-09 16:52:08

Classe CNJ: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

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