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4 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TJMA • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO CIVIL (899) • 080XXXX-58.2019.8.10.0034 • Vara do Tribunal de Justiça do Maranhão - Inteiro Teor

ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Vara

Assuntos

DIREITO CIVIL (899), Responsabilidade Civil (10431), Indenização por Dano Material (10439 DIREITO DO CONSUMIDOR (1156), Responsabilidade do Fornecedor (6220), Indenização por Dano Moral (7779 DIREITO DO CONSUMIDOR (1156), Contratos de Consumo (7771), Bancários (7752), Empréstimo consignado (11806

Partes

Polo Ativo: Antonio Florindo de Sousa, Polo Passivo: Banco Bradesco Financiamentos S.A

Documentos anexos

Inteiro TeorTJMA_63dc579d66ae38685d1d949096ab7a119275b72e.pdf
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SECRETARIA JUDICIAL DA 1a VARA PROCESSO n. 0800219-58.2019.8.10.0034

AUTOR: ANTONIO FLORINDO DE SOUSA

Advogado do (a) AUTOR: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458

RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do (a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A

SENTENÇA

Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por ANTONIO FLORINDO DE SOUSA em desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. , decorrente de sentença judicial transitada em julgado. A parte requerida apresentou comprovante de pagamento da obrigação em ID 40289988. Por sua vez, a parte autora apresentou manifestação, concordando com o valor depositado, pugnando pela expedição de alvará judicial (ID 40551945).

Vieram os autos conclusos.

É o relatório. Decido.

Compulsando os autos, verifico que houve a quitação da obrigação decorrente de sentença judicial transitada em julgado, sendo de rigor a observância ao disposto no artigo 526 , § 3º do Código Processual Civil de 2015, verbis : Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1oO autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2 o Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3 o Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Pelo exposto, para os fins do artigo acima transcrito, declaro satisfeita a obrigação e determino a extinção do processo com resolução de mérito . Na oportunidade, expeçam-se alvarás para levantamento do valor depositado em favor da parte autora e seu causídico em conta judicial informada nos autos. Sem prejuízo, intime-se o autor pessoalmente acerca da expedição dos presentes alvarás. Liberado o valor depositado em conta judicial, certifique-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, observadas as formalidades legais. Custas à requerida.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Codó-MA, Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021. CARLOSE EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE Juiz de Direito Titular da 2a Vara da Comarca de Codó/MA, Respondendo pela 1a Vara

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