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9 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TJMA • CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Cheque (4970) • XXXXX-78.2006.8.10.0026 • Órgão julgador 1ª Vara de Balsas do Tribunal de Justiça do Maranhão - Inteiro Teor

há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Órgão julgador 1ª Vara de Balsas

Assuntos

Cheque (4970)

Partes

ATIVO: Evaldo Pereira da Silva, PASSIVO: Gaspar Alves Loiola

Documentos anexos

Inteiro Teor33d5350b2a739831b99a5bd9087e8c456fd2025c.pdf
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03/12/2021

Número: XXXXX-78.2006.8.10.0026

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Órgão julgador: 1a Vara de Balsas

Última distribuição : 08/02/2006

Valor da causa: R$ 3.000,00

Processo referência: XXXXX-78.2006.8.10.0026

Assuntos: Cheque

Segredo de justiça? NÃO

Justiça gratuita? SIM

Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO

Partes Procurador/Terceiro vinculado EVALDO PEREIRA DA SILVA (EXEQUENTE) IZANIO CARVALHO FEITOSA (ADVOGADO) GASPAR ALVES LOIOLA (EXECUTADO)

Documentos

Id. Data da Documento Tipo

Assinatura

34290 12/08/2020 10:27 PARTE 01 PAG 02-16V Petição Inicial Digitalizada

259

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO MARANHAO Impresso em: 08/02/2006 17:50:03:327 PROTOCOLO DE ENTREGA - RESULTADO DA DISTRIBUIQAO Usuawor-VANIA

area 08/02/2006 17:50:0/ ^ BALSAS Distribuigao

% ssso

Tipo Distribuigao XXXXX Sorteio / ’

n». o Natureza Processo Referencia CIVEL

(2

\ Tipo Agao MONITORIA

ASSISTÊNCIA JUDfsfe Procedimento INDEFINIDO Objeto Agao

Autor da agao EVALDO PEREIRA DA SILVA Advogado GERSON AKIHIRO KURAMOTO Reu da agao CASPAR ALVES LOIOLA

PRIME IRA VARA Vara

Sec. de Vara SECRETARY JUDICIAL DA PRIMEIRA VARA Oficial Justiga MANGEL JOSE DIAS RIBEIRO NETO Qtde Docs 4 Volumes 1 Valor Agao 3.000,00 Boleto Observagao

%

Carvalho Feitosa £ Kuramoto i r v5

A d v o g ad o s A s s o c iad o s

Balsas/M A.: Rua Humberto de Campos, n.º S.R.Mangabeiras/MA: Av. Francisca das São Luis/MA: Rua da Geografia, quadra 07, 440, 1.º and. Sala 4, Centro, Edificio Chagas, n.º 105, Centro, Sobreloja, S. R. das casa 11, bairro Cohafuma, SSo Luis, tsi/fax: Primavera, Balsas, cep.: 65800-000, tel/fax: Mangabeiras, cep:65840-000, tel/fax: 99- 98-3236-2687, e-mail: cfk@suprisull.com.br 99-3541-3513, e-mail: cfk@suprisull.com.br 3532-1208, e-mail: cfk@suprisull.com.br

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA

VARA CIVEL DA COMARCA DE BALSAS/MA.

E

VALDO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, vaqueiro, casado, portador da GIRO, sob o n.º 1 343949 SSP/MA., residente e

domiciliado no Povoado Bom Jesus, Tasso Fragoso/MA. (doc.1), vem, com acendrado respeito perante Vossa Excelencia, escudado nos artigos 1.102a e seguintes do Código de Processo Civil e artigo 52 e incisos, da Lei n.º 7.357/85, propor a presente

AQAO MONITORIA

em face de:

G

ASPAR ALVES LOIOLA, brasileiro, casado, autonomo, inscrito no CPF/MF. sob o n.º094.234.863-04, residente e

domiciliada em lugar incerto e nao sabido, pelas razoes de fato e de direito a que passa a expor:

segue

o,crei Q ' /'P

Cr •N

DOS FATOS

Vqf .W

1. A (o) Autora e credor (a) do (a) Requerido (a) na quantia liquida e certa no valor de- - R$6.416,42, sendo representado pelo cheque n. o XXXXX. no valor de R$2.1 58,00, emitido em 06.11.03 e cheque n. o XXXXX, no valor de R$2.324,00, emitido em 28.10.03, ambos sacados contra o Banco do Brasil S/A., ag.0895, da conta-corrente n º 1 7.693-1 e emitidos pelo Requerido, conforme os cheques e planilha de calculos anexados (docs.2 a 4).

2. Explana-se, para efeito de minudencia do quantum debeatur, que a planilha e produto do acrescimo ao valor nominal devido de juros legais de 1% ao mes, com base no indice SELIC no atual patamar acima de 17,5% ao ano, (indice utilizado conforme determine o art. 406, do Código Civil e disposigoes complementares como o art. 13, § 1.º, da Portaria Conjunta PGFN/SRF n.º 02/98; art. 13, § 1º, da Portaria Conjunta SRF/PGFN nº 663/98, art. 1.º, § 7.º e art. 3.º, § 8.º, da Lei n.º 9496/97; art. 38, § 6.º da Lei 8212/91; art. 2.º, § 3.º da Lei n.º 8249/91; art. 8.º, § 3 º, do Decreto- Lei n.º 2404/87; art. 19, § 2.º, do Decreto 3972/01; art. 1.º, § 2.º e 3.º, do Decreto 3394/00; art. 2.º, I, do Decreto n.º 2850/98; art. 28, § 2.º, da INSRF 34/01; entre outros), incidindo referidos juros desde a epoca em que o pagamento passou a ser devido e, a titulo de compensagao pela perda do valor aquisitivo da moeda (corregao monetária), se fez incidir a corregao conforme o indice INPC/IBGE., que, por meio da media da variagao de diversos indices comerciais, espelha com fidelidade o aviltamento sofrido no poder aquisitivo da moeda em razao da corrosao inflacionaria.

3. O Credito tern origem no mutuo realizado sem incidencia de qualquer forma de usura, tendo sido efetivado especialmente em razao de vinculo de amizade que se mantinha com o Requerido.

4. Ocorre que quando da apresentagao dos cheques para saque, os cheques haviam sido sustados e, embora passado urn grande lapso temporal da data em que haveria de ter sido adimplida a obrigagao o (a) Requerido (a) nao demonstra qualquer interesse em solver a divida, nao restando outra alternativa ao Requerente, senao a propositura da presente agao.

DO DIREITO

5. O art. 1101a do CPC., preve que a agao monitoria e a agao especifica para aquele que pretender, com base em prova escrita sem eficacia de titulo executive, pagamento de soma em dinheiro, como ocorrente no caso em comento.

6. Frisando-se que os cheques que fundamentam a presente agao, em termos de causa de pedir remoto, malgrado a mantenga dos requisites da certeza e liquidez, desprendeu-se, por decurso de tempo, do seu terceiro requisite da exigibilidade para fins de execugao forgada, razao pela qual busca-se nesta oportunidade a reconstituigao de tal aptidao.

/ n

7. Ad argumentandum, a emissao regular do cheques com a sua legal apres0nta^ao /V - j para saque e a negativa das instituigoes financeiras por conta de sustagao- de -

V pagamento, ja de per se, denota a certeza e a liquidez dos tltulos, morrrteqtfe y considerando-se a inexistencia de qualquer pleito judicial postulando-se ^a inexigibilidade dos creditos.

8. Aduz-se que o devedor ha de responder pela mora contra si imputavel, na forma de juros legais, atualizagao dos valores monetarios e honorarios de advogado, tudo conforme o que dispbe o art. 395, do Código Civil e a disposigao especifica do art. 52, da Lei n.º 7.357/85, este que dispoe in verbis:

"O portador pode exigir do demandado:

I- a importdncia do cheque ndo pago;

II- os juros legais desde o dia da apresentagao; III- as despesas que fez;

IV- a compensagao pela perda do valor aquisitivo da moeda, ate o embolso das importdncias mencionadas nos itens antecedentes."

DO PEDIDO

Ex positis, requer que se digne Vossa Excelencia, em razao da declaragao sob as penas da lei que faz o Autor de que o Requerido encontra-se em local incerto e nao sabido, de expedir mandado de citagao via edital, na forma do art. 231, inciso II, do CPC., no sentido de que o (a) Requerido (a) pague a quantia de R$6.416,42, devidamente atualizados dos consectarios legais, dentro em 15 dias, ou oferega os embargos, sob pena de converter-se o mandado inicial em mandado executive nos termos do art. 1.102c. do CPC. e, doravante com o prosseguimento nos peculiares tramites executorios.

Postula a concessao dos benefícios da justiga gratuita por nao ter condigoes suficientes para arcar com as despesas processuais sem que se abstenha de prover as suas necessidades basicas e de sua família, nos termos da Lei n.º 1.060/50, Lei n.º 7.1 15/83 e declaragao que segue em anexo (doc.5).

Requer, ainda, sendo o caso, a condenagao do (a) Requerido (a) nas despesas processuais, bem como, a condenagao em honorarios advocaticios na ordem de 20% sobre o valor da causa ou em outro percentual que o douto entendimento de Vossa Excelencia julgar consentaneo.

Clama por provar o alegado por meio de todos os instrumentos probatorios em legislagao patria admitidos, mormente a documental, depoimento pessoal, expedigao de oflcios, exames periciais e testemunhal, se e quando necessario for.

Requer seja concedido ao Sr. Oficial de Justiga as prerrogativas previstas no art. 172, § 2.º, do CPC, para a pratica de quaisquer atos compativeis a serem realizados nestes autos.

Atribui-se a causa para fins de custas e algada o valor de R$3.000,00 (Ires mil reais).

Termos em que,

Rede deferimento,

Com os documentos que a instruem.

Balsas, 1 .º de fevereiro de 2006.

Gei 5^krl>jfoTrami

AB/MA. 6759^

PROCURAQAO "AD JUDICIA ET EXTRA"

Pelo presente instrumento particular de mandate EVALDO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, vaqueiro, casado, portador da CIRG. sob o n.º 1343949 SSP/MA., residente e domiciliado no Povoado Bom Jesus, Tasso Fragoso/MA., nomeia e constitui seus bastante procuradores o Dr. Izanio Carvalho Feitosa, advogado, brasileiro, casado, inscrito na OAB/MA. sob on. 0 6760 e o Dr. Gerson Akihiro Kuramoto, advogado, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/MA. sob o n.º 6759, ambos com escritorio na Rua Humberto de Campos n. 0 440, sala 4, Centro, Balsas/MA, tone 541-3513, a quern confere amplos poderes para o foro em geral com a clausula ad judicia et extra, em qualquer juízo, instancia ou Tribunal e em qualquer repartigao Pública, Civil ou Militar, Municipal, Estadual, Federal ou Autarquias podendo proper contra quern de direito as agoes competentes e defende-la nas contrarias, seguindo umas e outras, ate final decisao, usando os recursos legais e acompanhando-os, ate final decisao, conferindo- Ihes ainda, poderes especiais para reconvir; comunicar fato definido como crime ou contravengao; prestar as primeiras e ultimas declaragoes em inventarios ou arrolamentos, na forma do art. 991, III, parte final, do CPC., requisitar copias de documentos; obter informagoes; confessar; desistir; transigir; firmar compromissos ou acordos, na forma do art. 448, do CPC.; receber ou levantar, mediante a expedigao de guias ou alvaras em nome de qualquer dos outorgados e dar a necessaria quitagao, nas agoes ordinárias ou especiais trabalhistas, civeis ou criminais, agindo em conjunto ou separadamente, podendo ainda substabelecer esta a outrem, com ou sem reserva de iguais poderes, dando tudo por bom, firme e valioso. Considerar-se-a (ao) o (s) outorgante (s) ciente (s), para os fins do art. 5.º, § 3.º, da Lei n.º 8906/94, em ocorrendo motives de foro mtimo ou outros impeditivos ao cumprimento do mandate outorgado, da renuncia ao presente mandate, pelo simples encaminhamento de comunicado ao enderego declinado no preambulo, ou outro, previa e comprovadamente forneciido, independentemente de qualquer outra formalidade.

Balsas, 1 .º de fevereiro de 2006.

n

^ V | t > /V, \ Vv; xiO

Evaldo Pereira da Silva

l

C2 Serie Cheque N.o C3 Comp Banco Agencia DV C1 Conta

003 001 0895 8 8 17.693-1 6 800 850307' 9 R$ J

T» ^-r Oicurfe Hr-fi k Pague por e.ste

cheque a q'aamia de .7) o, ۥ PrO

-■

,y i n ^ a AlOC;

Cheque Ouro

0 ban c o d o B r as il

§ BALSA

s 00.00, .000/1099.59

§ BALStfS-MA

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Como- Banco Agencia DV Cl C2 Serie Cheque N.o C3 Conta

003 Orfl 0895 8 8

693-1 6 800 850360 5 R$ r

Pague cor

YfriW cheque/a (antia de 77)^ / 1 jp

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& sua ordem A/ft 4

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€ Oil CIA? Ch da /l/Pc/jCm/fta^n Cheque Ouro te/ i 0 B an c o d o B r as il

I BALSAS' M A

CASPAR ALVES LO IO LA

I 00.000.000/1099.59 CPF 094.234.863-04

MA \ s BALSA6-M A CLIENTE DESDE 10/1997

I PRACA ELO Y CO ELHO 673

H!OOiOS!3E:iSS!l 003SE:iP:3S0EiKi; .. ............... .

Página 1

Evaldo Pereira da Silva x Caspar Alves Loiola

N n$. Valores atualizados ate 31/01/2006 - Indexador:

Juros moratorios simples de 1,00% ao mes (pro-rata)

i Resultado em Real

chq XXXXX, BB, ag.0895, c/c 17.693-1

2.427,89 06/11/2003 R$ 2.158,00 x 1,125069

651,48 Juros moratorios (26,83%)

chq XXXXX, BB, ag.0895, c/c 17.693-1

2.624,85 28/10/2003 R$ 2.324,00 x 1,129457

712,20 Juros moratorios (27,13%)

Total' /' X' 6 - 416 ’ 42

v

TERMO DE DECLARAQAO

EVALDO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, vaqueiro, casado, portador da CIRG. sob o n.º 1 343949 SSP/MA., residente e domiciliado no Povoado Bom Jesus, Tasso Fragoso/MA., declara, sob as penas da lei, que e hipossuficiente , nos termos da Lei n.º 1.060/50 e Lei n. 0 7.115/83, nao tendo recursos suficientes para arcar com as custas processuais e sucumbencia, sem se abster das condipoes minimas para a sua propria manutengao e de sua família.

Balsas, 1 .º de fevereiro de 2006.

/i

(iWv^tS

/ I

\ ,Vc ,

-

Evaldo Pereira da Silva

1 "Secretaria BALSAS/MA

FLS. CERTIDAO

CERTIFICO que nesta data registrei e autuei o presente feito. Dou fe. Balsas/MA,

0 ^ . 0^2. .2006. Maria Luzimar Brito da Silva Lima - Secretaria Judicial £~:

certifiquei

CONCLUSAO

Em J 2x> . ^2. 2006, destes autos, ao MM. Juiz de Direito da 1 a Varadesta poraarca. Maria Luzimar Brito da Silva Lima - Secretaria Judicial ___________

conclusos /

ESTADO DO MARANHAO

PODER JUDICIA r IO

Processo nº 335/2006

Agao M onitoria

Requerente: Evaldo Pereira da Silva

Requerido: Caspar Alves Loiola

Secretarial Prim eira

Vistos, etc ...

A agao m onitoria m ostra-se.

inicialm ente , com o um procedim ento de cognigao sum aria que objetiva a form agao de um titulo executive judicial

sem as delongas proprias do processo de conhecim ento, haja vista que o principio constitucional do

contraditorio ( CF 5º, LV) apresenta-se de form a eventual ou diferida, ou seja, apenas no caso de apresentagao dos em bargos .

Indicada para os casos de direito m aterial subjacente (credito) nao am parado por titulo executive, porem , robustecido por m aterial probatorio escrito, trata-se na realidade de um a faculdade do credor , pois este age na suposigao ou na esperanga de que nao havera a interposigao dos em bargos que, se apresentados, converter^ o feito para o rito ordinario proprio do processo de conhecim ento .

Com o o m odelo adotado pela Lei

e o processo m onitorio docum ental, a con

m andado injutivo cobra um a petigao inicial que, alem de preencher as condigoes genericas da agao e os requisites essenciais previstos no art. 282 CPC, estej a indispensavelm ente acom panhada de docum ento escrito apto a perm itir ao m agistrado, num juízo m eram ente prelibativo e nao exauriente, se convencer da existencia do credito cobrado.

No caso dos autos, entendo que a juntada do cheque, que em bora seja titulo executive ja se encontra prescrito e, portanto, desprovido de

eficacia executiva, devidam ente acom panhada do com provante de entrega da m ercadoria e respectivo instrum ento de protest© , constitui-se em prova escrita suficiente a autorizar a expedigao do m andado m onitorio, nos term os do art. 1102 a , do CPC.

Ante o expos to, expega-se o m andado

citatorio e m onitorio para que a requerida, no prazo de quinze dias, pague a divida ou interponha os correspondentes em bargos, consignando-se ainda que se estes nao forem interpostos no prazo legal o m andado se converter^ em titulo executive judicial sujeito a

execugao forgada na form a do Livro II, Titulo II, Capitulos II ou IV do CPC, bem com o o pagam ento espontaneo isentara a devedora de custas e honorarios advocaticios . ( CPC 1.102 a, b e c).

Expega-se Carta Precatoria se necessario for.

Intim e-se o requerente.

Balsas/M A, 20 de fevereiro de 2006.

\ \

Sebastiao Jo. L. Bonfim

DATA Juiz de Direito

Erc\ ^(J / cPst 20 UC recejai

este feito,

J'ONTAjiA

gp cy^ita -

- ^ue segwe (m)

Brito da Silva Lnna z^nuxT Aioria

tdr'w Judicial SOOTC-

JUNTEI

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ESTADO DO MARANHAO

COMARCA DE BALSAS

SECRETARIA DA l a VARA

MANDADO DE PAGAMENTO ( CiTACAQ )

Agdo Monitoria

O DOUTOR SEBASTIAO JOAQUIM LIMA BONFIM, JUIZ DE DIREITO DA l a VARA DESTA COM ARC A. ==========

PROC. Nº : 335/06

AUTOR : Edvaldo Pereira da Silva

DEVEDOR: Caspar Alves Loiola

M A N D A o Oficial de lustra EUDES FERREIRA DE SOUSA que, em cumprimento ao presente, extraido da A£AO MONITORIA acima referida, EFETUE A CITAQAO DO (A) DEVEDOR (A) Gasoar Alves Loiola. brasileiro, casado, autonomo, residente em lugar incerto e nao sabido, de todo conteudo da petiqao e despacho anexos por copias, e s c l a r e c e n d o ao mesmo que, caso deseje, podera oferecer EMBARGOS no prazo de 15 (quinze) dias , ficando ADVERTlDO (A) de que nao sendo opostos os Embargos, constituir-se-a de pleno direito, o tltulo executive judicial, convertendo-se o presente, em Mandado Executive (art. 1.102c, da Lei. 9.079/95). CUMPRA-SE, na forma da Lei. BALSAS/MA, 21 de

da Silva Lima), Secretaria Judicial, digitei e fevereiro de 2006. Eu, Maria Luzimar B

\

subscrevi- ----

f\

Sebastiao J' ima Bonfim

Juiz de ireito da l a V;

^ JUNTA BA ^ / /

Em Qj> i Oz> 2 C /% . w^ {o) V jOjj/JJM JO

- (m)

Maria. LuL./:?io-r 3- Ho da Silva Lima

ilbeereicirte .Judicial

JUNTEI

f'. .•j.

\

ESTADO DO MARANHAO

COMARCA DE BALSAS

SECRET ARIA DA l a VARA

MANDADQ DE FAg&MENTQ (CiTACAQ)

Agdo Monitoria

O DOUTOR SEBASTIAO JOAQUIM LIMA BONFIM, JUIZ DE DIREITO DA l a VARA DESTA COMARCA ==============

PROC. Nº : 335/06

AUTOR : Edvaldo Pereira da Silva

DEVEDOR: Caspar Alves Loiola

M A N D A o Oficial de lustra EUDES FERREIRA DE SOUSA que, em cumprimento ao presente, extraido da A£AO MONITORIA acima referida, EFETUE A CITAQAO DO (A) DEVEDOR (A) Gas oar Alves Loiola , brasileiro, casado, autonomo, residente em lugar incerto e nao sabido, de todo conteudo da petiqao e despacho anexos por copias, e s c l a r e c e n d o ao mesmo que, caso deseje, podera oferecer EMBARGOS no prazo de 15 (quinze) dias , ficando ADVERTIDO (A) de que nao sendo opostos os Embargos, constituir-se-a de pleno direito, o titulo executive judicial, convertendo-se o presente, em Mandado Executive (art. 1.102c, da Lei. 9.079/95). CUMPRA-SE, na forma da Lei. BALSAS/MA, 21 de fevereiro de 2006. Eu, r (Maria Luzimar Brito da Silva Lima), SecretMa Judicial, digitei 6 subscrevi.------------------

Sebastia

C ER TID AO

Certifico que, de posse e em cum prim ento ao

Juiz de Direito da l a . Vara desta Com arca, m andado retro do M M .

apos varias diligencias, DEIXEI de CITAR o requerido CASPAR ALVES LO IO LA, em virtude do m esm o nao m ais residir nesta cidade e Com arca, sendo o seu paradeiro atual, incerto e nao sabido.

devolve o presente, aguardando novas Razao pela qual

determ inagoes .

0 referido e verdade e dou fe.

Balsas (MA 3/ d e mar go- de 2006.

eirdi de, Sousa Eudes

Ofidia . de. Justiga''

Mat. 0426:

^ JUNTA!) .4

Em_J ^ / c_3 2QQ£,«ia (o)

__ ___ ~ u

----- que (m)

Maria Luzirnajr Brito da. Silva Lime

Sacretaria Judicial

JUWTEI

OFICIO

GT-TX j

ESTADO DO MARANHAO

SECRET ARIA JUDICIAL

MARIA LUZIMAR BRITO DA SILVA LIMA

SUBSTFTUTA

Av. Dr. Jamildo, s/nº - Potosi, Sala 03 - Fone: (099) 541-2421

CEP 65.800-000 - - WarankaS

OFICIO Nº 330/06 BALSAS/MA, 09 de margo de 2006

Sr. Advogado

De ordem do MM. Juiz de Direito da l a Vara desta Comarca, INTIMO a V. Sa. CERTIDAO de fls. 15v, da Agao Monitoria nº 335/06. requerida por Edvaldo Pereira da Silva, contra Caspar Alves Loiola, anexo por copia.

Atenciosamente,

Ilmo (a). Sr (a).

Dr. (a) Gerson Akihiro Kuramoto

BALSAS / MA

JUNTADA ^

Em ^0 / 03 20 (9-6, (o) puxyto

_ique sefue (rn)

Maria Luzimar Brito da Silva Lima

Secreteria Judicial

JUNTEI

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