TJ incentiva a reinclusão social de presos e recebe elogios do CNJ

A realização de um Mutirão Carcerário no Estado, em parceria com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e a integração a um convênio de cooperação técnica foram medidas adotadas pelo Poder Judiciário para incentivar a revisão de penas e a reinclusão social de presos em 2008, primeiro ano da gestão do desembargador Raimundo Freire Cutrim na presidência do Tribunal de Justiça.

O TJ-MA foi o segundo do Brasil a promover o mutirão. Na primeira fase, de 21 de outubro a 12 de novembro, foram apreciados 1.345 processos. Deste total, 678 foram imediatamente deferidos, gerando algum tipo de benefício aos presos.

Os desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anjos (presidente), Paulo Velten e Lourival Serejo integram a Comissão de Assessoria de Assuntos Penitenciários e Execução Penal do TJ.

De acordo com o presidente da comissão, foram concedidos 108 alvarás para presos provisórios; 58 de cumprimento de pena; 116 livramentos condicionais, 79 progressões do regime semi-aberto para o aberto; 218 do fechado para o semi-aberto; um trabalho extra-muro; três transferências para outras unidades prisionais e 95 outros benefícios.

Além destes, outros 356 processos foram convertidos em diligências e também já começaram a render benefícios.

O mutirão continua como trabalho corriqueiro de uma comissão que tem o juiz auxiliar da Corregedoria José Jorge Figueiredo dos Anjos como responsável pela análise dos processos dos presos provisórios do interior, e o juiz da 2ª Vara Criminal da capital, Ronaldo Maciel, como o responsável pelos presos provisórios da capital.

As iniciativas do Tribunal e da Corregedoria Geral de Justiça foram elogiadas por diversos segmentos da sociedade e pelo presidente da Comissão Provisória de Acompanhamento do Sistema Prisional do CNJ, juiz federal Jorge Antônio Maurique, que destacou a forma como o TJ se empenhou para que o mutirão obtivesse êxito.

Entusiasmados, dirigentes do Conselho decidiram estender as atividades do mutirão no estado para além do período inicialmente previsto, de 21 a 24 de outubro.

O mutirão foi precedido por reuniões das instituições envolvidas, a primeira delas no gabinete da presidência do TJ, no dia 23 de setembro. Em vários encontros, juízes da capital e do interior, representantes da OAB-MA, Ministério Público estadual e Defensoria Pública debateram propostas com magistrados que coordenaram o projeto no estado juntamente com o CNJ.

Reinclusão social

Antes do mutirão, em fevereiro o presidente do TJ já demonstrava preocupação com a situação carcerária, ao assinar convênio de cooperação técnica com dirigentes do Ministério Público estadual, OAB-MA, Defensoria Pública e Secretaria de Segurança Cidadã.

As principais metas do acordo visavam o combate à superlotação carcerária e o estabelecimento de penas alternativas para os detentos, por meio de ações conjuntas para o programa Liberdade e Dignidade, implantado no ano passado pelo juiz Jamil Aguiar, da Vara de Execuções Criminais.

Este ano, a VEC concedeu a liberdade temporária a 173 presos com bom comportamento. Nas cinco edições, o programa contemplou 269 detentos. Os beneficiados participam de cursos, palestras e podem trabalhar. Se não houver reincidência, o tempo fora da prisão pode ser prorrogado várias vezes.