Pequenas causas serão julgadas por Juizado Especial em Pinheiro

A comarca de Pinheiro conta agora com um Juizado Especial Cível e Criminal para julgar pequenas causas de até 40 salários mínimos e crimes de pequeno potencial, com pena máxima de 2 anos. A unidade, única da região da Baixada, foi inaugurada na manhã desta sexta-feira, 27, pelo Poder Judiciário. A previsão é que cerca de 100 processos sejam movimentados por mês.

Comarca de classificação intermediária, Pinheiro conta hoje com duas varas que acumulam 15 mil processos cíveis e criminais, dos quais 7 mil (47%) serão transferidos ao Juizado, por orientação da Corregedoria-Geral de Justiça.

O órgão está instalado na sede do Fórum (Praça José Sarney, s/nº) e funcionará das 8 às 18 horas. No local, a Diretoria de Engenharia do TJ realizou reforma nas instalações físicas e recuperou toda a rede lógica e elétrica. As salas foram climatizadas para proporcionar maior conforto aos usuários.

Ao inaugurar o juizado, ao lado do corregedor-geral da Justiça, Antonio Guerreiro, o presidente do TJMA, Jamil Gedeon, confirmou a prioridade para a Justiça de 1º grau em sua gestão e destacou, em seu discurso, o compromisso do Judiciário em aplicar os recursos disponíveis na instalação de juizados e outros órgãos nas demais comarcas, com a estrutura completa par ao seu funcionamento.

Melhoria dos serviços - O desembargador também enfatizou o trabalho em conjunto realizado pelo TJ e pela Corregedoria, com o objetivo de melhorar os serviços dos judiciários, com investimento na estrutura física e também em recursos humanos, além de acompanhar as denúncias de mau atendimento com o objetivo de tornar mais célere o acesso à justiça. Já o corregedor destacou que é motivo de orgulho a instalação do Juizado vai ser mais um órgão de colaboração da justiça, que vai acelerar os trabalhos na região. Ele informou que para o novo órgão serão movidos os processos relativos a pequenas causas da região da Baixada.

Antes da criação do órgão, pela Lei Complementar 119, de 2008, os julgamentos dos processos relativos ao Juizado era realizado, cumulativamente, pelas duas varas existentes na comarca. Agora, o juiz-substituto Alexandre Mesquita atuará com exclusividade no andamento das ações que serão julgadas na nova unidade jurisdicional.

Funcionamento - Uma equipe de 11 servidores concursados - dois analistas, três técnicos, dois oficiais de justiça e dois auxiliares já estão atuando no Juizado. Os serviços oferecidos são totalmente informatizados, permitindo a movimentação dos processos eletronicamente, sem a utilização de papel.

Entre as ações que poderão ser ajuizadas, estão as de danos materiais, direito do consumidor, questões com empresas de telefonia, concessionárias de energia e água, processos de autoria de microempresas, execuções extrajudiciais e acidentes de trânsito (seguro DPVAT). Os conflitos de vizinhança, despejo e indenizações por danos morais. Também são exemplos de conflitos que poderão ser resolvidos. Se o valor da causa exceder mais de 20 salários-mínimos, é necessária a contratação de advogado. Na opinião do juiz diretor do fórum, Anderson Sobral, a instalação do Juizado trará maior agilidade e racionalidade, desafogando a Justiça comum, que se concentrará no julgamento de ações de maior complexidade no município.

Para o advogado Marcelo Barros, que integra a OAB em Pinheiro, a iniciativa significa um oásis no meio do deserto. É uma mudança importante, porque organiza a prestação jurisdicional e agiliza o andamento e a resolução dos processos.

Este é o primeiro da série de novos juizados, comarcas e varas criadas e que serão instalados pelo TJ até o final do ano. O planejamento do Tribunal prevê a instalação, na seqüência, do juizado de Codó, das comarcas de Morros e de Olinda Nova, cujo prédio já foi concluído, além do novo Fórum de Maracaçumé.

Irma Helenn, de Pinheiro (MA).

(asscom@tjma.jus.br)

(98) 2106 9023/9024