TJ publica novas tabelas de preços dos serviços dos cartórios

Já está em vigor a nova tabela de preços dos serviços oferecidos nas serventias extrajudiciais (cartórios) do Maranhão. Por meio da Resolução nº 30 do Tribunal de Justiça, os valores, que há 13 anos não sofriam reajuste, foram corrigidos em 30%.

A correção no preço dos serviços (emolumentos) foi aprovada na sessão administrativa no dia 15 de julho, e publicada no Diário da Justiça desta terça-feira, dia 21. O documento obedece o estabelecido na Lei Complementar Estadual nº 48/2000.

Segundo a diretora do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário, Celerita Dinorah de Carvalho, o índice de reajuste está bem abaixo da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que no período atingiu 120%.

O índice de 30% aplicado à nova tabela consiste apenas numa atualização monetária, pois tanto tempo sem reajuste acabou gerando uma defasagem financeira considerável em relação aos valores praticados pelos cartórios e a realidade econômica atual, explica.

A nova tabela traz, de forma detalhada, os valores a serem aplicados pelos cartórios extrajudiciais de todo o Estado nos serviços de registro civil das pessoas físicas e jurídicas, registros de imóveis e protestos de títulos.

Arrecadação e Aplicação

Do total arrecadado pelos cartórios extrajudiciais, 12% são destinados ao Ferj o fundo que subsidia as despesas de elaboração e execução de planos, programas e projetos para a modernização e o desenvolvimento dos serviços judiciários - ficando os 88% restantes da receita para os cartórios.

Os recursos são aplicados na implementação de tecnologias de controle da tramitação dos feitos judiciais, com o uso da informática, microfilmagem e reprografia, objetivando a obtenção de maior celeridade, eficiência e segurança da prestação jurisdicional.

A construção, ampliação de instalações e reforma de prédios, aquisição de materiais permanentes e serviços de manutenção e reparos; a implantação dos serviços de informatização da justiça; aquisição e manutenção de veículos utilitários; materiais de consumo indispensáveis à manutenção do Poder Judiciário, também são financiadas pelo Fundo.

Irma Helenn

Joelma Nascimento

Tribunal de Justiça

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