Projeto educativo do TJMA foca no combate à prevenção e à violência doméstica e familiar

O projeto foi lançado no Salão Nobre do TJMA (Foto:Ribamar Pinheiro)

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) lançou nesta quinta-feira (23), o projeto Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano, com o objetivo de divulgar a Lei nº 11.340/2006, que proíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher. A meta do Judiciário é reduzir os casos de agressão a 20%, em dois anos.

As ações do projeto incluem a realização de palestras e oficinas sobre noções básicas de cidadania; parcerias com órgãos governamentais e não-governamentais para atender agressores e vítimas; capacitação profissional da vítima e sua inserção no mercado de trabalho, dentre outras.

Na solenidade de lançamento, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, a presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, ressaltou que a promoção dos direitos da mulher tem como consequência a defesa contra a opressão de todas as mães, avós, irmãs e filhas. A violação ao direito de qualquer uma delas é uma ofensa declarada a todas nós, mulheres, disse a desembargadora.

O projeto Aprendendo com Maria da Penha é desenvolvido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ (CEMULHER), presidido pela desembargadora Ângela Salazar.

Tem como objetivo difundir ações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar e oferecer suporte às vítimas por meio da oferta de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho, e da reconstrução de vínculos afetivos e familiares.

Faz-se urgente a compreensão que os direitos da mulher são direitos humanos, e que a modificação da cultura de subordinação calcada em questões de gênero requer uma ação conjugada do Poder Público e da sociedade civil organizada, ressaltou a presidente da CEMULHER.

O TJMA desenvolve uma série de projetos especiais visando à defesa dos direitos fundamentais do cidadão. Um desses projetos é a Casa Abrigo, criada em 1999, que acolhe e oferece atendimento integral, com assistência jurídica, social e psicológica, às mulheres agredidas e seus filhos.

O desembargador Jorge Rachid, responsável pela implantação da entidade, parabenizou a direção do Judiciário pelo projeto e observou que os agressores também devem ser amparados,porque também são vítimas da miséria, do desemprego, e do alcoolismo.

O público-alvo do projeto são os agressores em potencial, cujo perfil socioeconômico foi identificado em pesquisas realizadas pelas varas de violência doméstica e familiar contra a mulher das comarcas de São Luís e Imperatriz.

Os resultados do levantamento indicaram que os agressores mais recorrentes estão entre os operários da construção civil, motoristas e vigilantes, nessa ordem.

O assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, João Campelo, lembrou que a vitimização da mulher reproduz um costume herdado da época da escravatura, que pode ser combatido com campanhas educativas como essa que o Tribunal de Justiça lançou.

Rosinalva Cunha, diretora de assistência do Sindicato dos Vigilantes, considerou o resultado da pesquisa do Tribunal vergonhoso para a categoria. Ela informou que irá contribuir com o Judiciário esclarecendo os associados sobre o projeto, para tentar mudar essa situação.

O coordenador estadual da mulher, Moab José, informou que os sindicatos classistas estão sendo comunicados sobre o projeto, com o objetivo de que se informem e se integrem às ações educativas e preventivas. Durante a solenidade, foi distribuída a Cartilha Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano o que você precisa saber.

ESTATÍSTICAS Segundo pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking mundial de homicídios de mulheres. Do total de mulheres que sofreram agressão física, 48% foram violentadas em sua própria casa. E 41,61% delas foram agredidas pelo marido, ex-marido ou parente próximo. As estatísticas foram divulgadas em pesquisa sobre a atuação do Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha, no ano de 2013.

A solenidade de lançamento contou com a presença dos desembargadores Bayma Araújo (decano da Corte), Anildes Cruz (Vice-Presidente) Kleber Machado, Marcelino Everton, além dos juízes Júlio César Lima Prazeres (Juiz Assessor da CEMULHER), Karla Jeane Matos (Coordenadoria da Infância e Juventude), Oriana Gomes (Corregedoria Geral da Justiça), Sara Gama (CEAV), entre outros magistrados.

Helena Barbosa

Assessora de Comunicação da Presidência

(98) 3198.4320

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