2ª Vara da Infância - reunião discute medidas protetivas aplicadas a adolescentes

As medidas protetivas aplicadas a adolescentes envolvidos em atos infracionais foram o tema de reunião realizada na última terça-feira (14), na 2ª Vara da Infância e da Juventude. Presidido pelo titular da Vara, juiz José dos Santos Costa, o encontro contou com a participação da equipe técnica da unidade, membros de sete Conselhos Tutelares da capital ((Centro, Vila Luizão, Cidade Operária, Itaqui/Bacanga, Coroadinho, Zona Rural e São Raimundo), representantes da Secretaria Municipal da Criança, bem como representantes dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social CREAS do Itaqui/Bacanga, Cidade Operária, Sol e Mar, Coroadinho e Centro.

Entre as deliberações oriundas do encontro, a de que, quando a Justiça aplicar apenas medida protetiva a adolescente envolvido em ato infracional (matrícula e frequência à escola, inclusão em programas para alcoólatras e toxicômanos e programa de auxilio à família, entre outras) a execução não será mais pelos CREAS, mas através dos Conselhos Tutelares, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 136, inciso VI). Os CREAS ficarão com a execução de medidas socioeducativas de prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida.

Durante a reunião, o avanço da violência nas comunidades foi destacado pelos conselheiros tutelares presentes. Na visão dos conselheiros, esse avanço se dá devido à falta de políticas básicas de educação, saúde e assistência social, além da ausência de política de segurança. Os conselheiros alertara ainda para a necessidade de escola de ensino fundamental integral como prevenção ao envolvimento de adolescentes em atos infracionais.

Ao final do encontro, ficou acertada a articulação de audiências com gestores do Município e do Estado para apresentação de proposições para melhoria dos serviços dos CREAS e FUNAC, bem como de políticas básicas de educação, saúde, assistência social, esporte, lazer nos bairros da capital, como garantia de direitos e de prevenção à violência e criminalidade.

Inspeções a fim de verificar a situação das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei, o tratamento dado aos assistidos pela mesma e a garantia dos direitos dos adolescentes nas unidades, as refereidas unidades foram inspecionadsas pelo juiz José dos Santos Costa e equipe nos últimos dias 07 e 09. As inspeções são determinadas em resolução do Conselho Nacional de Justiça e devem ser bimestrais.

No primeiro dia (07), foram inspecionados o Centro da Juventude Alto da Esperança CJAE (Itaqui/Bacanga), de internação definitiva, além das unidades de internação provisória masculina Canaã (Vinhais) e anexo do Canaã, no Anil. Já no segundo dia, foram inspecionados o Centro da Juventude Eldorado (Turu), Centro de Juventude Florescer para internação feminina, no Monte Castelo.

No relatório das inspeções, o juiz da Vara da Infância destaca que no Centro da Juventude Alto da Esperança e Centro da Juventude Eldorado, com capacidade para 12 e 35 internos e atualmente com 13 e 17 vagas, respectivamente, não há superlotação e os direitos básicos dos internos estão sendo atendidos. O mesmo relata José Costa em relação ao Centro da Juventude Canaã e seu anexo, que não se encontram superlotadas e o atendimento é razoável. O Centro da Juventude Nova Jerusalém (semiliberdade masculina) está razoavelmente instalado em um prédio alugado também no bairro do Eldorado, consta do relatório.

Quanto ao Centro da Juventude Florescer (Anil), atualmente em reforma e ampliação de 20 para 30 adolescentes do sexo feminino de internação provisória, definitiva e semiliberdade, as obras estão lentas e atrasadas, afirma o magistrado A previsão de entrega era para o final do ano, mas só deverá ser concluída no primeiro semestre do ano vindouro, se não houver paralisação das obras, destaca.

Marta Barros

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

asscom_cgj@tjma.jus.br

asscomcgj@gmail.com

www.facebook.com/cgjma

(98) 3198-4636/ 3198-4624

Para acompanhar as notícias do Poder Judiciário, curta nossa página no Facebook.