Demandas do CNJ devem ser enviadas somente por meio eletrônico

Desde o mês de fevereiro as demandas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passaram a ser encaminhadas somente por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe) sistema de automação desenvolvido pelo CNJ, em parceria com os tribunais e apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Nessa primeira fase, o uso do PJe será apenas para os novos processos. Todo o acervo de processos que hoje tramita no e-CNJ será migrado para o PJe. A informação foi repassada ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em despacho enviado pelo secretário-geral adjunto do CNJ, em exercício, juiz Clenio Jair Schutz.

Com a transição dos sistemas, advogados, magistrados e servidores do Tribunal e partes precisam ter, obrigatoriamente, a certificação digital para movimentar os autos de processos instaurados, como requerimentos e petições.

Em outubro de 2013, o TJMA concluiu a certificação digital de cerca de 1.700 magistrados e servidores que atuam na movimentação processual, prevendo as modificações ocorridas com a implantação do processo judicial eletrônico no âmbito do Judiciário estadual.

O Tribunal conclui levantamento dos usuários do sistema que ainda não renovaram o cadastro, a fim de garantir a utilização em massa da certificação digital.

Assessoria de Comunicação do TJMA

( asscom@tjma.jus.br)

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