Parceria entre TJMA e Justiça Federal agiliza pagamento de honorários

O Sistema Informatizado de Pagamento de Honorários da Justiça Federal de 1º Grau viabilizado por meio de convênio entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e a Justiça Federal agiliza o pagamento de honorários de peritos e advogados dativos que atuam em processos de interesse da União, quando o caso envolver Assistência Judiciária Gratuita (AJG). O serviço é válido para comarcas e termos onde não há varas federais.

A facilidade de acesso de juízes ao cadastro de profissionais da assistência judiciária gratuita da Justiça Federal permite remuneração mais rápida a advogados e peritos a serviço da Justiça.

A medida tem foco nos processos de interesse da União, em especial nas áreas previdenciária e de execução fiscal, onde atuem juízes de Direito investidos de jurisdição federal delegada.

No Maranhão, essa situação ocorre em 109 comarcas sem vara federal instalada. Apenas Imperatriz, Caxias e Bacabal possuem sedes da Justiça Federal.

O Sistema de Pagamento de Honorários AJG permite o cadastro de pessoas físicas e jurídicas para que atuem como advogados voluntários e dativos, peritos, tradutores e intérpretes.

Com o serviço, pedidos e autorizações de pagamento de honorários que antes eram viabilizados por meio de ofício da autoridade judiciária passaram a ter envio eletrônico pelo sistema.

A escolha do perito ou defensor é feita pelo sistema, que indica o profissional que vai atuar no processo de forma igualitária.

Cerca de 98% dos juízes estaduais utilizam o sistema de pagamento de honorários da Justiça Federal. A Justiça Federal faz a confirmação do pagamento com base nas informações dos magistrados.

Assessoria de Comunicação do TJMA asscom@tjma.jus.br

(98) 3198-4370

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